Brasil. Lei n. 12.493, de 20 de setembro de 2011

Lei

dc.contributor.author	Brasil
dc.date.accessioned	2013-03-22T23:09:09Z
dc.date.available	2013-03-22T23:09:09Z
dc.date.created	2011-09-20
dc.date.issued	2011-09-21
dc.identifier.citation	BRASIL. Lei n. 12.493, de 20 de setembro de 2011. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito especial… Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 3-11, 21 set. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/29420
dc.description	Inclui anexos	pt_BR
dc.description.abstract	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito especial para os fins que especifica.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Crédito especial	pt_BR
dc.subject	União federal	pt_BR
dc.subject	Orçamento fiscal	pt_BR
dc.subject	Conselho Nacional do Ministério Público (Brasil) (CNMP)	pt_BR
dc.subject	Brasil. Ministério Público da União (MPU)	pt_BR
dc.subject	Brasil. Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.subject	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)	pt_BR
dc.subject	Justiça eleitoral	pt_BR
dc.subject	Orçamento fiscal	pt_BR
dc.subject	Destinação	pt_BR
dc.title	Brasil. Lei n. 12.493, de 20 de setembro de 2011	pt_BR
dc.type.ato	Lei	pt_BR
dc.identifier.number	12493
dc.identifier.yearandnumber	201112493

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