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    Resolução

    Resolução n. 169, de [31] de janeiro de 2013

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 4 fev. 2013
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    PDF (584Kb)

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    • Justiça do Trabalho: atos relacionados719

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    Resolução

    Resolução n. 169, de [31] de janeiro de 2013

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 4 fev. 2013
    PDF (584Kb)

    Dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços, com mão de obra residente nas dependências de unidades jurisdicionadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/28576
    Hace referencia a
    Processo n. 0006358-88.2012.2.00.0000
    Referencia bibliográfica
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 169, de [31] de janeiro de 2013. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 22, p. 7-17, 4 fev. 2013.
    Palabras clave
    Décimo terceiro salário ; Dedução ; Dispensa ; Justa causa ; Contratação de obras e serviços ; Cooperação técnica ; Férias ; Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS) ; Mão de obra ; Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) ; Bancos ; Retenção ; Provisão ; Encargo trabalhista ; Encargos previdenciários da União ; Prestação de serviço
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      Resolução

      Resolução n. 98, de 10 de novembro de 2009 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 13 nov. 2009
      Dispõe as provisões de encargos trabalhistas a serem pagos pelos Tribunais às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua no âmbito do Poder Judiciário.
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      Ato

      Ato n. 388/SEAOF.GDGSET.GP, de 15 de junho de 2009 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 jun. 2009
      Determina que as provisões de encargos trabalhistas a serem pagas pelo Tribunal Superior do Trabalho às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, por meio de locação de mão de obra, sejam glosadas no valor mensal do contrato e depositadas exclusivamente no Banco do Brasil S/A.
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      Artigo de periódico

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      Terceirização de serviços: aspectos relevantes: discriminação 

      Lisot, Maria Helena | 2014
      A terceirização está sendo cada vez mais utilizada pelas mais diversas empresas. Sua importância e amplitude vêm sendo discutidas por várias áreas das Ciências Sociais e Humanas porque afeta inúmeros setores da sociedade. De forma sintetizada, a terceirização é o processo de uma empresa passar a outros (seja uma empresa ...
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      Artigo de periódico

      La intermediación laboral peruana: alcances (no todos apropriados) y régimen jurídico 

      Villavicencio Ríos, Alfredo | jun. 2005
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      Lei

      Brasil. Lei n. 13.932, de 11 de dezembro de 2019 

      Brasil | 12 dez. 2019
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      Orientação Jurisprudencial - OJ

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      Altera a Lei n. 8036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde.
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