Altera dispositivos da Resolução n. 169/CNJ, de 31 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços, com mão de obra residente nas dependências de unidades jurisdicionadas ao Conselho Nacional de ...

Altera o art. 1º, caput e § 1º; o art. 9º; o art. 11 e o art. 17, inciso VIII, da Resolução n. 169/CNJ, de 31 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços, com mão de obra residente nas dependências ...

Publica Orientações Jurisprudenciais Transitórias da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SBDI-1).

O assédio moral é questão cada vez mais relevante no âmbito do Direito do Trabalho, em virtude de seu recrudescimento nos últimos tempos, por conta da adoção de práticas empresariais que não valorizam a face humana do trabalho e exacerbam a produtividade e a competitividade como forma de geração de lucro, produzindo um ...

Dá nova redação ao art. 4º do Decreto n. 5113, de 22 de junho de 2004, que regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei n. 8036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).