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    Resolução

    Resolução n. 98, de 10 de novembro de 2009

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 13 nov. 2009
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    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1164

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    Resolução

    Resolução n. 98, de 10 de novembro de 2009

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 13 nov. 2009
    PDF (40Kb)

    Dispõe as provisões de encargos trabalhistas a serem pagos pelos Tribunais às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua no âmbito do Poder Judiciário.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/4529
    Citation
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 98, de 10 de novembro de 2009. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 178-181, 13 nov. 2009.
    Subject
    Encargo trabalhista ; Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS) ; Férias ; Poder judiciário ; Multa ; Empresa ; Tribunais ; Provisão ; Décimo terceiro salário
    Situation
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    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1164

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