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Resolução

Resolução n. 169, de [31] de janeiro de 2013

dc.contributor.authorConselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
dc.date.accessioned2013-02-04T15:48:57Z
dc.date.available2013-02-04T15:48:57Z
dc.date.created2013-01-31
dc.date.issued2013-02-04
dc.identifier.citationCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 169, de [31] de janeiro de 2013. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 22, p. 7-17, 4 fev. 2013.pt_BR
dc.identifier.othertemalegislacaotrabalhista
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/28576
dc.descriptionAlterada pela Resolução n. 183, de 24 de outubro de 2013pt_BR
dc.descriptionAlterada pela Resolução n. 248, de 24 de maio de 2018pt_BR
dc.descriptionEpígrafe grafada exatamente como publicada no Diário da Justiça do CNJ, em 4 de fevereiro de 2013pt_BR
dc.descriptionInclui anexospt_BR
dc.description.abstractDispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços, com mão de obra residente nas dependências de unidades jurisdicionadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/34640pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/134494pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationResolução n. 98, de 10 de novembro de 2009pt_BR
dc.relation.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/4529pt_BR
dc.subjectDécimo terceiro saláriopt_BR
dc.subjectDeduçãopt_BR
dc.subjectDispensapt_BR
dc.subjectJusta causapt_BR
dc.subjectContratação de obras e serviçospt_BR
dc.subjectCooperação técnicapt_BR
dc.subjectFériaspt_BR
dc.subjectFundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS)pt_BR
dc.subjectMão de obrapt_BR
dc.subjectConselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)pt_BR
dc.subjectBancospt_BR
dc.subjectRetençãopt_BR
dc.subjectProvisãopt_BR
dc.subjectEncargo trabalhistapt_BR
dc.subjectEncargos previdenciários da Uniãopt_BR
dc.subjectPrestação de serviçopt_BR
dc.titleResolução n. 169, de [31] de janeiro de 2013pt_BR
dc.relation.referencesProcesso n. 0006358-88.2012.2.00.0000pt_BR
dc.type.atoResoluçãopt_BR
dc.identifier.number169
dc.description.statusAlteradopt_BR
dc.identifier.yearandnumber201300169

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