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Artigo de periódico

A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares: o caso das relações de trabalho

dc.contributor.authorGomes, Fábio Rodrigues
dc.contributor.authorSarmento, Daniel
dc.date.accessioned2013-01-25T19:59:59Z
dc.date.available2013-01-25T19:59:59Z
dc.date.issued2011-12
dc.identifier.citationSARMENTO, Daniel; GOMES, Fábio Rodrigues. A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares: o caso das relações de trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 77, n. 4, p. 60-101, out./dez. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/28342
dc.description.tableofcontentsA eficácia horizontal dos direitos fundamentais: aportes teóricos e a jurisprudência do STF: A negação da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas e a doutrina da "state action". A teoria da eficácia indireta e mediata dos direitos fundamentais na esfera privada. A teoria da eficácia direta e imediata dos direitos fundamentais na esfera privada. A teoria dos deveres de proteção e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais. A eficácia horizontal direta na jurisprudência do STF -- A eficácia horizontal no direito brasileiro: posicionamento pessoal -- Os direitos fundamentais não trabalhistas e as relações de trabalho -- Alguns parâmetros para a aplicação dos direitos fundamentais nas relações de emprego -- A metodologia em ação: praticando com critérios sugeridospt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 77, n. 4 (out./dez. 2011)pt_BR
dc.subjectRelação de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectEficácia, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil, Estados Unidospt_BR
dc.titleA eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares: o caso das relações de trabalhopt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys928836
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/28316pt_BR

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Nome:
003_sarmento_gomes.pdf
Tamanho:
808Kb
Formato:
PDF
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