Artigo de periódico
A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares: o caso das relações de trabalho
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A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares: o caso das relações de trabalho
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/28342Table of contents
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais: aportes teóricos e a jurisprudência do STF: A negação da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas e a doutrina da "state action". A teoria da eficácia indireta e mediata dos direitos fundamentais na esfera privada. A teoria da eficácia direta e imediata dos direitos fundamentais na esfera privada. A teoria dos deveres de proteção e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais. A eficácia horizontal direta na jurisprudência do STF -- A eficácia horizontal no direito brasileiro: posicionamento pessoal -- Os direitos fundamentais não trabalhistas e as relações de trabalho -- Alguns parâmetros para a aplicação dos direitos fundamentais nas relações de emprego -- A metodologia em ação: praticando com critérios sugeridosIn
Citation
SARMENTO, Daniel; GOMES, Fábio Rodrigues. A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares: o caso das relações de trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 77, n. 4, p. 60-101, out./dez. 2011.See also
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Eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho
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A eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho: uma análise a partir do Recurso ordinário 00854009720115170001 do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
[por] Investiga a eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, tendo por base a análise do conteúdo do acórdão proferido no Recurso Ordinário 0085400972011517000, que foi prolatado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. A problemática da pesquisa reside na compreensão da extensão da responsabilidade ... -
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Direitos fundamentais e relação de emprego
A temática da incidência ou projeção dos direitos fundamentais nos contratos individuais de trabalho cresce em dimensão e importância, por diversos motivos. De um lado, existe a pessoalidade como elemento essencial na caracterização da relação de emprego e, partir dela, a consagração do trabalho, substancialmente, como ... -
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Eficácia dos direitos fundamentais nas relações contratuais: o dever de contratar os direitos fundamentais
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Direitos trabalhistas: sua preservação como direitos humanos e fundamentais em tempo de Covid-19
Trabalho redigido em pleno curso da pandemia no Brasil e no mundo, sem ainda o necessário distanciamento cronológico para avaliação de sua repercussão histórica nas sociedades e no comportamento das pessoas. Fala-se muito em uma virada de página histórica que traria um novo paradigma de sociedade com repercussão nas ... -
Eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho: o direito do trabalhador cidadão
[por] Analisa a eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho. Para tanto, é realizada a evolução histórica da eficácia dos direitos fundamentais, análise do direito estrangeiro e, ao final, sustenta se a aplicação direta da Constituição as relações trabalhistas, de modo a garantir os direitos do trabalhador, ... -
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ...
