Artigo de periódico
A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares: o caso das relações de trabalho
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A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares: o caso das relações de trabalho
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/28342Notas de contenido
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais: aportes teóricos e a jurisprudência do STF: A negação da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas e a doutrina da "state action". A teoria da eficácia indireta e mediata dos direitos fundamentais na esfera privada. A teoria da eficácia direta e imediata dos direitos fundamentais na esfera privada. A teoria dos deveres de proteção e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais. A eficácia horizontal direta na jurisprudência do STF -- A eficácia horizontal no direito brasileiro: posicionamento pessoal -- Os direitos fundamentais não trabalhistas e as relações de trabalho -- Alguns parâmetros para a aplicação dos direitos fundamentais nas relações de emprego -- A metodologia em ação: praticando com critérios sugeridosIn
Referencia bibliográfica
SARMENTO, Daniel; GOMES, Fábio Rodrigues. A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares: o caso das relações de trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 77, n. 4, p. 60-101, out./dez. 2011.Ítems relacionados
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Eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho
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[por] Versa sobre a problemática pertinente ao exercício do direito fundamental à liberdade religiosa, na esfera da relação de emprego, por integrantes de um grupo social minoritário (os adventistas do sétimo dia) cuja prática de adoração à divindade envolve a guarda do sábado, sendo, por isso, potencialmente lesiva ao ... -
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Eficácia dos direitos fundamentais nas relações contratuais: o dever de contratar os direitos fundamentais
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A legitimidade da justiça constitucional e os direitos fundamentais em estado de direito democrático: uma discussão essencial também para a Justiça do trabalho
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[por] A garantia da efetividade dos direitos fundamentais nas relações entre particulares nas quais se observa disparidade de poder entre eles, como é o caso da relação de emprego, em que a proteção do direito fundamental da parte vulnerável deve ser mais intensa, decorre da eficácia diagonal desses direitos. Assim, o ... -
Direitos fundamentais e relação de emprego
A temática da incidência ou projeção dos direitos fundamentais nos contratos individuais de trabalho cresce em dimensão e importância, por diversos motivos. De um lado, existe a pessoalidade como elemento essencial na caracterização da relação de emprego e, partir dela, a consagração do trabalho, substancialmente, como ... -
O poder privado e a eficácia perante terceiros das normas constitucionais sobre direitos fundamentais: em busca de critérios para mensurar a intervenção estatal nas relações contratuais
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Princípio da dignidade humana: reconhecimento do mínimo existencial como seu conteúdo
[por] Verifica qual o conteúdo do princípio da dignidade humana, partindo de dois pressupostos: um que os princípios tem conteúdo axiológicos de acordo com o momento sócio, histórico e cultural onde está inserido; e de que os direitos fundamentais tem incidência tanto nas relações entre o indivíduo e o Estado, quanto nas ...
