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    Artigo de periódico

    A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares: o caso das relações de trabalho

    Gomes, Fábio Rodrigues et al. | dez. 2011
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    PDF (808Kb)

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    Artigo de periódico

    A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares: o caso das relações de trabalho

    Gomes, Fábio Rodrigues et al. | dez. 2011
    PDF (808Kb)

    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/28342
    Autoría
    Gomes, Fábio Rodrigues
    Sarmento, Daniel
    Notas de contenido
    A eficácia horizontal dos direitos fundamentais: aportes teóricos e a jurisprudência do STF: A negação da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas e a doutrina da "state action". A teoria da eficácia indireta e mediata dos direitos fundamentais na esfera privada. A teoria da eficácia direta e imediata dos direitos fundamentais na esfera privada. A teoria dos deveres de proteção e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais. A eficácia horizontal direta na jurisprudência do STF -- A eficácia horizontal no direito brasileiro: posicionamento pessoal -- Os direitos fundamentais não trabalhistas e as relações de trabalho -- Alguns parâmetros para a aplicação dos direitos fundamentais nas relações de emprego -- A metodologia em ação: praticando com critérios sugeridos
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 77, n. 4 (out./dez. 2011)
    Referencia bibliográfica
    SARMENTO, Daniel; GOMES, Fábio Rodrigues. A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares: o caso das relações de trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 77, n. 4, p. 60-101, out./dez. 2011.
    Palabras clave
    Relação de trabalho, Brasil ; Direito do trabalho, Brasil ; Eficácia, Brasil ; Direitos e garantias individuais, Brasil, Estados Unidos
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