• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat
    • Ver item
    Ato

    Ato n. 301/GDGCA.GP, de 30 de junho de 2000

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 jun. 2000
    Thumbnail

    PDF (143Kb)

    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11055

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Ato

    Ato n. 301/GDGCA.GP, de 30 de junho de 2000

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 jun. 2000
    PDF (143Kb)

    Dispõe sobre os procedimentos operacionais para recebimento, guarda, proteção e análise das declarações de bens e rendas dos magistrados e servidores do Tribunal Superior do Trabalho, consoante a Lei n. 8730, de 10 de novembro de 1993 e a Instrução Normativa n. 5/TCU, de 10 de março de 1994, que estabelece os mecanismos de fiscalização, pelo Tribunal de Contas da União, das Declarações de Bens e Rendas apresentadas pelas autoridades e servidores públicos federais a que alude a Lei referida.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/28058
    Notas
    Revogado pelo Ato n. 791/CIF.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 4 de dezembro de 2012
    Faz referência a
    Processo TST n. 22647/2000-0
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 301/GDGCA.GP, de 30 de junho de 2000. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 24, p. 2-4, 30 jun. 2000.
    Assunto
    Procedimento ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Servidor ; Função comissionada ; Entrega ; Proteção ; Declaração de bens ; Magistrado ; Recebimento ; Guarda
    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11055

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Ato

      Ato n. 791/CIF.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 4 de dezembro de 2012 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 dez. 2012
      Regulamenta os procedimentos para recebimento, controle, guarda e proteção das Declarações de Bens e Rendas apresentadas por Magistrados e Servidores do Tribunal Superior do Trabalho, consoante as Leis n. 8429, de 2 de junho de 1992 e n. 8730, de 10 de novembro de 1993, e o disposto na Instrução Normativa n. 67/TCU, de ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica) 

      Gamba, Juliane Caravieri Martins | fev. 2012
      A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O salário-família e a sua destinação social como direito fundamental do segurado de baixa renda 

      Alvarenga, Rúbia Zanotelli de; Broetto, Matheus Giacomin | jan. 2021
      Tem como tema central o instituto salário-família, consagrado como benefício previdenciário pela Lei n. 8.213/1991 – Lei dos Benefícios Previdenciários – como um direito social que é conferido ao segurado de baixa renda, inclusive o doméstico e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos menores de 14 (quatorze) ...
    • Imagem
      Edital

      Edital de Ciência de Eliminação de Documentos n. 1, de 19 de abril de 2018 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 maio 2018
      Dá ciência da Listagem de Eliminação de Documentos n. 1/2018 (composta por 2 processos de Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho, relativos aos anos calendários de 2007 e 2009, bem como aos respectivos exercícios de 2008 e 2010), encaminhados pela Coordenadoria de ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      É possível ser convincente sendo sucinto!: o esquecido ideal de simplicidade do processo do trabalho 

      Frota, Paulo Mont'Alverne; Sommer, Mark | fev. 2011
      A ideia da simplificação do procedimento vem sendo buscada em todos os ramos da ciência processual e sempre orientou o processo do trabalho. O jus postulandi conferido ao empregado e ao empregador (capacidade de ingressar em juízo sem advogado), a notificação via postal, a adoção de audiência una e do rito sumaríssimo ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Apontamentos históricos, normativos e dados empíricos acerca do combate ao trabalho escravo ou análogo a escravo no Brasil 

      Campos, André Gambier; Melluso, Anna Beatriz Condessa; Bem, Felipe Perito de | nov. 2021
      O trabalho é elemento essencial no desenvolvimento social, haja vista que é o mecanismo utilizado pela sociedade para se conseguir produção e lucro. Ou seja, é a “moeda de troca” utilizada pelo ser humano para obtenção de capital, e consequentemente moradia, vestuário, alimentação e outros, bem como é por decorrência do ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Prescrição: cobrança de multas da competência da Justiça do trabalho 

      Alemão, Ivan; Assumpção, Luiz Felipe Monsores de; Lester, Gerson | maio 2014
      A Justiça do Trabalho desde a EC n. 45/2004 passou a ser competente para processar "as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho" (inciso VII do art. 114 da CF). As lides relacionadas com a autuação do Ministério do Trabalho e Emprego ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A declaração de suspeição por foro íntimo de membro do Ministério Público da União para presidir investigações não penais e a ilegalidade de as corregedorias exigirem o detalhamento dos motivos 

      Cozer, Ricardo Araújo | mar. 2016
      [por] A constante fiscalização das atividades institucionais dos membros do Ministério Público da União pelas respectivas Corregedorias vem sendo cada vez mais abrangente, contemplando a verificação do cumprimento dos prazos, a produtividade alcançada, dentre outros assuntos. Ocorre que alguns tipos de informações exigidas ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A insalubridade existente nos ambientes de trabalho de determinados setores prestadores de serviços públicos 

      Medeiros, Benizete Ramos de | fev. 2011
      A motivação de pesquisar mais amiúde e escrever acerca desse tema, nasce das observações do cotidiano, da militância no mundo do trabalho na medida em que me imiscuo nesses ambientes, ainda que de forma esporádica desafiando o desejo de estudo e pesquisa do tema, com o intuito sincero de provocar as mudanças e melhorias ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação ao processo do trabalho 

      Souza, Herman Guilhermo de Araújo | set. 2017
      [por] O processo do trabalho é instrumento destinado à realização de direitos de natureza alimentar e, há muito, convive com as dificuldades inerentes ao procedimento executório, o que atravanca a consequente entrega do bem da vida reconhecido pelo título judicial ao credor. A desconsideração da personalidade jurídica – ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 58690 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.