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Ato

Ato n. 301/GDGCA.GP, de 30 de junho de 2000

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa (GDGCA)pt_BR
dc.date.accessioned2012-12-13T13:37:17Z
dc.date.available2012-12-13T13:37:17Z
dc.date.created2000-06-30
dc.date.issued2000-06-30
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 301/GDGCA.GP, de 30 de junho de 2000. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 24, p. 2-4, 30 jun. 2000.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/28058
dc.descriptionRevogado pelo Ato n. 791/CIF.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 4 de dezembro de 2012pt_BR
dc.description.abstractDispõe sobre os procedimentos operacionais para recebimento, guarda, proteção e análise das declarações de bens e rendas dos magistrados e servidores do Tribunal Superior do Trabalho, consoante a Lei n. 8730, de 10 de novembro de 1993 e a Instrução Normativa n. 5/TCU, de 10 de março de 1994, que estabelece os mecanismos de fiscalização, pelo Tribunal de Contas da União, das Declarações de Bens e Rendas apresentadas pelas autoridades e servidores públicos federais a que alude a Lei referida.pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/28096pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectProcedimentopt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.subjectServidorpt_BR
dc.subjectFunção comissionadapt_BR
dc.subjectEntregapt_BR
dc.subjectProteçãopt_BR
dc.subjectDeclaração de benspt_BR
dc.subjectMagistradopt_BR
dc.subjectRecebimentopt_BR
dc.subjectGuardapt_BR
dc.titleAto n. 301/GDGCA.GP, de 30 de junho de 2000pt_BR
dc.relation.referencesProcesso TST n. 22647/2000-0pt_BR
dc.type.atoAtopt_BR
dc.identifier.number301
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.identifier.yearandnumber200000301

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