Ato Conjunto n. 31/CSJT.TST.GP, de 25 de outubro de 2012

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)

Ato Conjunto

dc.contributor.author	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.author	Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
dc.contributor.other	Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Gabinete da Presidência (GP)	pt_BR
dc.contributor.other	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP)	pt_BR
dc.contributor.other	Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Secretaria-Geral (SG)	pt_BR
dc.date.accessioned	2012-10-30T16:39:47Z
dc.date.available	2012-10-30T16:39:47Z
dc.date.created	2012-10-25
dc.date.issued	2012-10-26
dc.identifier.citation	BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 31/CSJT.TST.GP, de 25 de outubro de 2012. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 43, p. 2-3, 31 out. 2012.	pt_BR
dc.identifier.citation	BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 31/CSJT.TST.GP, de 25 de outubro de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1093, p. 1-2, 26 out. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/27336
dc.description	Alterada pelo Ato Conjunto n. 24/TST.CSJT.GP, de 25 de junho de 2013	pt_BR
dc.description.abstract	Dispõe sobre os critérios para aplicação da Resolução n. 156/CNJ, de 8 de agosto de 2012 no âmbito da Justiça do Trabalho, tratando da proibição da designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão de pessoa que tenha praticado os atos que especifica, tipificados como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral.	pt_BR
dc.description.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/30977	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation	Resolução n. 156, de 8 de agosto de 2012	pt_BR
dc.relation.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/25945	pt_BR
dc.subject	Nomeação	pt_BR
dc.subject	Trânsito em julgado	pt_BR
dc.subject	Cargo de natureza especial	pt_BR
dc.subject	Inelegibilidade	pt_BR
dc.subject	Declaração	pt_BR
dc.subject	Certidão negativa	pt_BR
dc.subject	Improbidade	pt_BR
dc.subject	Prestação de serviço	pt_BR
dc.subject	Condenado	pt_BR
dc.subject	Cargo em comissão	pt_BR
dc.subject	Cargo público	pt_BR
dc.subject	Crime	pt_BR
dc.subject	Cargo de confiança	pt_BR
dc.subject	Proibição	pt_BR
dc.subject	Justiça do trabalho	pt_BR
dc.subject	Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)	pt_BR
dc.title	Ato Conjunto n. 31/CSJT.TST.GP, de 25 de outubro de 2012	pt_BR
dc.relation.references	Processo TST n. 503.108/2012-1	pt_BR
dc.type.ato	Ato Conjunto	pt_BR
dc.identifier.number	31
dc.description.status	Alterado	pt_BR
dc.identifier.yearandnumber	201200031