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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 107, n. 994 (ago. 2018)

    ago. 2018
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    PDF (6Mb)

    RVBI
    in00001179837
    000348695
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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 107, n. 994 (ago. 2018)

    ago. 2018
    PDF (6Mb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/172853
    Periodicidade
    Mensal
    Conteúdo
    Do estado de polícia ao estado de direito: a mudança das condições de exercício do poder de polícia / André Furtado de Oliveira
    Solução extrajudicial de conflitos na proteção do patrimônio público e da probidade administrativa / Cláudio Smirne Diniz, Eduardo Cambi
    Responsabilidade civil de escolas privadas nos casos de bullying / Ricardo Bispo Razaboni Junior, Alencar Frederico Margraf, Téofilo Marcelo de Aréa Leão Júnior
    Os modelos de tribunal do júri no direito brasileiro e comparado / Ionilton Pereira do Vale
    A liberdade de expressão como direito difuso na sociedade da informação / Emerson Penha Malheiro, Guilherme Ferreira Rossetto
    A imunidade parlamentar e o Supremo Tribunal Federal: do protecionismo à racionalidade / Napoleão Guimarães Neto, Dáfini de Araújo Perácio Monteiro
    Como alcançar o trânsito seguro: por meio de novas leis ou de um novo paradigma? / Cássio Mattos Honorato
    GDPR- General Data Protection Regulation: destaques da Regra Europeia e seus reflexos no Brasil / Renata M. S. Opice Blum
    Os desafios do direito do consumidor e da regulação na sharing economy / Marcelo Barros Falcão da Paixão
    Aspectos virtuais e jurídicos decorrentes do uso de cartão de crédito nas compras feitas pela internet / Flávia de Carvalho Silva, Maria Antonieta Lynch de Moraes
    A terceirização como ferramenta de flexibilização dos direitos fundamentais do trabalhador / Alexssandra Amorim de Oliveira, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
    O município e a educação superior: política pública municipal ou usurpação de competência? / Rodrigo Santos Neves
    Eleições suplementares: reflexões sobre os recentes precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral / Ângelo Soares Castilhos, Rafael Maffini
    Reforma do sistema eleitoral brasileiro: candidaturas avulsas, voto flexível no tempo e voto obrigatório / Victor Roberto Corrêa de Souza
    Inclusão e direitos políticos: transexuais e travestis e o direito eleitoral brasileiro / Ana Claudia Santano, Kamile Moreira Castro
    O atual panorama da desconsideração da personalidade jurídica nas relações privadas (empresariais, consumeristas e trabalhistas) no direito brasileiro / André Borges de Carvalho Barros
    Reflexões iniciais acerca do crime de corrupção e a necessidade de haver o ato de ofício / Marcelo Turbay Freiria, Thiago Turbay Freiria
    Revisão do conceito de assédio sexual praticado contra mulheres no Brasil / Marynna Laís Quirino, Andréia da Silva Costa, Antonio Jorge Pereira Júnior
    O juiz legislador: o ativismo judicial como mecanismo de controle da decisão / Aline Pires de Souza Machado de Castilhos, Roberta Eggert Poll
    Tutela provisória e razoável duração processual: aspectos relevantes / Jean Carlos Pimental dos Santos
    A relação entre blockchain e obrigações acessórias: os desafios da simplificação tributária no Brasil / Luiz Gustavo A. S. Bichara, Rafaela Monteiro Montenegro
    A responsabilidade tributária prevista pelo artigo 135 do Código tributário nacional: natureza jurídica e consequências práticas / Adriano Rodrigues de moura, Caio de Rosario Nicolino, Roberto Quiroga Mosquera
    Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS de serviços não constantes da lista de serviços – produção audiovisual em todas as suas vertentes –, por vedação presidencial (Parecer) / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues
    Quando o direito aprende com a bioética a ser interdisciplinar/ entrevista por: André Furtado de Oliveira, Karolina de Albuquerque Araújo
    Partidos políticos e sistemas eleitorais / Alberto de Lima Vieira
    Direitos políticos – Inelegibilidade – Aplicação retroativa do novo prazo da Lei da Ficha Limpa – Inadmissibilidade – Hipótese de cumprimento integral do lapso temporal imposto por decisão judicial transitada em julgado – Instituto, ademais, que tem natureza sancionatória, sujeitando-se a irretroatividade da norma sob pena de violação aos preceitos constitucionais do ato jurídico perfeito e da segurança jurídica / comentário por Marcelo Ramos Peregrino Ferreira, Orides Mezzaroba: comentários ao voto do Min. Celso de Mello no RE 929.670
    Prova – Juntada de documentos novos na fase recursal – Admissibilidade, desde que não sejam indispensáveis à propositura da ação, inexista má-fé e seja observado o contraditório – Hipótese, ademais, em que foi permitida a ampla discussão e não corresponde a fato superveniente pendente de apreciação judicial / comentário por Fabio Caldas de Araújo: Recurso Especial 1.721.700
    Ação civil pública – Pretensão de realização de cirurgia de laqueadura compulsória em dependente química – Inadmissibilidade – Mulher que, em pleno gozo de sua capacidade civil, opõe-se à realização do ato cirúrgico – Procedimento médico invasivo, ademais, que, por lesar a integridade física de forma irreversível, é limitado até mesmo para sua realização voluntária / comentário por Samantha Khoury Crepaldi Dufner
    Fonte
    REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 107, n. 994, ago. 2018. 878 p.
    Assunto
    Direito, periódico ; Legislação, periódico ; Jurisprudência, periódico
    RVBI
    in00001179837
    000348695
    Coleção
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