Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 24/TST.CSJT.GP, de 25 de junho de 2013
Collections
Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 24/TST.CSJT.GP, de 25 de junho de 2013
Altera o Ato Conjunto n. 31/CSJT.TST.GP, de 25 de outubro de 2012, que dispõe sobre os critérios para aplicação da Resolução n. 156/CNJ, de 8 de agosto de 2012 no âmbito da Justiça do Trabalho, tratando da proibição da designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão de pessoa que tenha praticado os atos que especifica, tipificados como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/30977Related items
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 24/TST.CSJT.GP, de 25 de junho de 2013. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 25, p. 2, 28 jun. 2013.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Resolução n. 173, de 8 de abril de 2013
Altera a redação da Resolução n. 156, de 8 de agosto de 2012, que proíbe a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão de pessoa que tenha praticado os atos que especifica, tipificados como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral. -
Ato Conjunto n. 31/CSJT.TST.GP, de 25 de outubro de 2012
Dispõe sobre os critérios para aplicação da Resolução n. 156/CNJ, de 8 de agosto de 2012 no âmbito da Justiça do Trabalho, tratando da proibição da designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão de pessoa que tenha praticado os atos que especifica, tipificados como causa de inelegibilidade ... -
Resolução n. 186, de 18 de fevereiro de 2014
Altera o inciso V do § 1º do art. 5º da Resolução n. 156, de 8 de agosto de 2012, que proíbe a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão de pessoa que tenha praticado os atos que especifica, tipificados como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral. -
Resolução n. 156, de 8 de agosto de 2012
Proíbe a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão de pessoa que tenha praticado os atos que especifica, tipificados como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral. -
Resolução n. 181, de 17 de outubro de 2013
Altera a redação do § 1º do art. 2º da Resolução n. 7, de 18 de outubro de 2005, que disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário. -
Resolução Administrativa n. 388, de 10 de abril de 1997
Fixa regras para aplicação do art. 10 da Lei n. 9421, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a vedação de nomeação ou designação, para cargos em comissão e para funções comissionadas, de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau. -
Ato Conjunto n. 10/TST.CSJT.GP, de 28 de março de 2019
Altera o inciso IV do art. 3º e o art. 5º, bem como acrescenta parágrafo único ao art. 8º do Ato Conjunto n. 2/TST.CSJT.GP, de 6 de fevereiro de 2014, que institui o Selo "Acervo Histórico" da Justiça do Trabalho e estabelece critérios de identificação, física e eletrônica, para seleção dos processos que devam compor o ... -
Recomendação n. 21/CSJT, de 23 de fevereiro de 2017
Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que adotem as providências necessárias ao cumprimento do disposto no art. 103 da Lei n. 13408, de 26 de dezembro de 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017), no tocante ao provimento de cargos de magistrados e servidores no exercício de 2017. -
Ata da 6ª Sessão Ordinária [do Conselho Nacional de Justiça], de 27 de setembro de 2005
Divulga o texto da Ata da Sexta Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, realizada em 27 de setembro de 2005. -
Ato n. 331/CSJT.GP.SG, de 17 de novembro de 2014
Retifica o art. 20 do Ato n. 307/CSJT.GP.SG, de 23 de outubro de 2014, que reestrutura a Coordenadoria de Controle e Auditoria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
