Periódico
Revista dos tribunais: vol. 114, n. 1072 (fev. 2025)
fev. 2025
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Revista dos tribunais: vol. 114, n. 1072 (fev. 2025)
fev. 2025
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/247656Periodicidade
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Conteúdo
O acordo de leniência na Lei 12.846/2013: controvérsias sobre a legitimidade dos órgãos responsáveis para a sua celebração no âmbito do poder executivo federal / Gustavo Baião Vilela
A unidade do sistema de direito público sancionador: por uma correição disciplinar mais uniforme no Brasil / Luciano Rosa Vicente, Sandro Lúcio Dezan, Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha
Responsabilidade civil ambiental do poluidor indireto em cadeias produtivas / Rogério Rudiniki Neto
O constitucionalismo do futuro e o futuro do constitucionalismo: lições da covid-19 para a constituinte terra / Emerson Ademir Borges de Oliveira, Rogério Cangussu Dantas Cachichi, Suéllen Cristina Covo
Princípio da simetria e sua não aplicação no mecanismo de intervenção: omissão do poder constituinte originário de 1988? / Ricardo Muciato Martins, Lucas Augusto Gaioski Pagani, Rennan Thamay
A atuação do poder judiciário na efetivação do direito fundamental da saúde sob o prisma coparticipativo e colaborativo do Tema 698 do STF / Rennan Thamay, Marta Virgínia Moreira Bezerra Patriota, Antônio Pimentel Cavalcante
A responsabilidade das companhias aéreas em atrasos e cancelamentos de voos internacionais / Rodrygo Welhmer Raasch
A prova do contrato eletrônico / Alana Gabriela Engelmann, Guilherme Spillari Costa
Direito financeiro e inteligência artificial: uma análise comparada dos gastos públicos em IA no Brasil, Estados Unidos e China / Oswaldo Agripino de Castro Junior, Lucas Pacheco Vieira, Alexandre Lima Jung Júnior
Princípios dos processos administrativos prévios e das negociações de acordos administrativos / Alexandre Santos de Aragão
Método na aplicação do direito: recensão ao livro Metodologia de resolução de casos jurídicos, de Daniel Dias / André Nunes Conti
Reconhecida a repercussão geral de matéria constitucional, em caso de conciliação interpretativa entre impenhorabilidade do bem de família e o ressarcimento ao erário por improbidade administrativa / Josiane Araújo Gomes
O acesso aos dados financeiros por autoridades fiscais para fins de arrecadação e fiscalização tributária, sem violar a privacidade ou sigilo bancário do contribuinte, é permitido / Taymara Fátima Pereira
Suspensa parcialmente a Lei estadual que obriga a castração de cães e gatos até os quatro meses de idade, comprometendo a saúde e existência das raças e violando princípios constitucionais de proteção animal e segurança jurídica / Piaza Merighi da Cunha
A coleta de perfil genético de condenados não viola o princípio da vedação à autoincriminação, quando não tem a finalidade de investigar crimes passados, mas prevenir delitos futuros / Alencar Frederico Margraf, Rafael de Lazari
A citação por WhatsApp, com base no princípio da instrumentalidade das formas, tendo a comunicação atingido sua finalidade principal, qual seja, dar ciência inequívoca à parte, é válida / Flávio Luiz Yarshell
Fonte
REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 114, n. 1072, fev. 2025. 430 p.Veja também
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