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Artigo de periódico

Motorista de aplicativo e plataforma digital de transporte: relação de trabalho e inclusão previdenciária

dc.contributor.authorGarcia, Gustavo Filipe Barbosa
dc.date.accessioned2026-05-14T19:43:43Z
dc.date.available2026-05-14T19:43:43Z
dc.date.issued2025-08
dc.identifier.citationGARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Motorista de aplicativo e plataforma digital de transporte: relação de trabalho e inclusão previdenciária = App driver and digital transport platform: labor relation and social security inclusion. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 51, n. 242, p. 147-170, jul./ago. 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/265107
dc.description.abstract[por] Analisa a natureza da relação jurídica entre o motorista de aplicativo e a empresa responsável pela plataforma digital de transporte, bem como da relação jurídica estabelecida entre esta e o usuário. A primeira, em tese, tem natureza de trabalho autônomo, o que pode deixar de incidir se demonstrada a fraude no caso concreto. A segunda, em tese, tem natureza de consumo. Com o objetivo de inclusão previdenciária, observa-se a necessidade de aprimoramento da proteção social estabelecida a esse trabalhador, inclusive quanto ao seu necessário e correspondente custeio. Para a devida compreensão do tema, utiliza-se o método dedutivo, adotando-se técnicas de pesquisa científica, com a verificação dos aspectos legislativos, doutrinários e jurisprudenciais envolvidos.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article aims to analyze the nature of the legal relation between the app driver and the company responsible for the digital transport platform, as well as the legal relation established between it and the user. The first, in theory, has the nature of self-employment, which may not apply if fraud is demonstrated in the specific case. The second, in theory, has a consumption nature. With the aim of social security inclusion, there is a need to improve the social protection established for this worker, including its necessary and corresponding funding. For a proper understanding of the topic, the deductive method is used, adopting scientific research techniques, with the verification of the legislative, doctrinal and jurisprudential aspects involved.pt_BR
dc.description.tableofcontentsRelação jurídica entre usuário e plataforma digital -- Relação jurídica entre motorista e plataforma digital -- Diretiva da União Europeia sobre a melhoria das condições de trabalho em plataformas digitais -- Presunção de contrato de trabalho no âmbito de plataforma digital no sistema jurídico português -- Lei de política nacional de mobilidade urbana -- Relação de trabalho do motorista de aplicativo que presta serviço por meio de plataforma digital de transporte de passageiros -- Competência para julgar conflitos decorrentes da relação de trabalho entre motorista de aplicativo e empresa responsável por plataforma digital de transporte de passageiros -- Inclusão previdenciáriapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 51, n. 242 (jul./ago. 2025)pt_BR
dc.subjectSeguridade social, Brasilpt_BR
dc.subjectUberização, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectCondições de trabalhopt_BR
dc.subjectUberizaçãopt_BR
dc.subjectContribuição previdenciária, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de trabalho, legislação, Portugalpt_BR
dc.subjectRelação de trabalho, inovação tecnológica, Portugalpt_BR
dc.subjectRelação de trabalho, inovação tecnológica, Brasilpt_BR
dc.titleMotorista de aplicativo e plataforma digital de transporte: relação de trabalho e inclusão previdenciáriapt_BR
dc.title.alternativeApp driver and digital transport platform: labor relation and social security inclusionpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisysin00001583131
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/257531pt_BR
dcterms.accessRightsAcesso restritopt_BR

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Nome:
2025_garcia_gustavo_motorista_ ...
Tamanho:
202Kb
Formato:
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