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    Artigo de periódico

    A sustentabilidade do sistema de proteção social na era digital: lições do neoliberalismo e caminhos para o futuro

    Braga, Juliana Toralles dos Santos et al. | ago. 2025
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    Artigo de periódico

    A sustentabilidade do sistema de proteção social na era digital: lições do neoliberalismo e caminhos para o futuro

    Braga, Juliana Toralles dos Santos et al. | ago. 2025
    PDF (181Kb)

    [por] A Revolução 4.0 tem impactado profundamente as relações de trabalho, impulsionando a digitalização, a automação e o crescimento da gig economy. Nesse contexto, os sistemas tradicionais de seguridade social, historicamente baseados no emprego formal, enfrentam desafios crescentes devido à informalidade, fragmentação das relações laborais e redução da base contributiva. Objetiva analisar criticamente os impactos dessas transformações na sustentabilidade da seguridade social e avaliar como as políticas neoliberais contribuíram para a precarização do trabalho e o enfraquecimento da proteção social. A hipótese central é que a adoção de reformas neoliberais, como privatizações e flexibilização trabalhista, fragilizou os mecanismos de seguridade social, ampliando desigualdades e vulnerabilidades socioeconômicas. A pesquisa foi conduzida por meio de análise teórica e documental, com revisão de literatura crítica, relatórios de organismos internacionais e dados empíricos sobre o trabalho digital e as reformas previdenciárias. Os resultados demonstram que a desregulamentação e a financeirização da previdência geraram desproteção para milhões de trabalhadores, enquanto grandes plataformas digitais se beneficiam da ausência de obrigações previdenciárias. Conclui que, para garantir a sustentabilidade da seguridade social na economia digital, é essencial implementar modelos híbridos de financiamento, ampliar a cobertura previdenciária para trabalhadores de plataformas e fortalecer a regulação estatal sobre novas formas de trabalho.
     
    [eng] The Fourth Industrial Revolution has profoundly impacted labor relations, driving digitalization, automation, and the expansion of the gig economy. In this context, traditional social security systems, historically based on formal employment, face increasing challenges due to informality, labor market fragmentation, and the shrinking contributory base. This study aims to critically analyze the impacts of these transformations on the sustainability of social security systems and assess how neoliberal policies have contributed to labor precarization and the weakening of social protection mechanisms. The central hypothesis is that the adoption of neoliberal reforms, such as privatization and labor market flexibilization, has undermined social security structures, exacerbating socioeconomic inequalities and vulnerabilities. The research was conducted through theoretical and documentary analysis, including a review of critical literature, international organization reports, and empirical data on digital labor and pension system reforms. The findings indicate that deregulation and the financialization of pensions have left millions of workers unprotected, while large digital platforms benefit from the absence of social security obligations. The study concludes that, to ensure the sustainability of social security in the digital economy, it is crucial to implement hybrid financing models, expand pension coverage for platform workers, and strengthen state regulation of emerging labor forms.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/265153
    Authors
    Braga, Juliana Toralles dos Santos
    Costa, José Ricardo Caetano
    Table of contents
    A crise da seguridade social na era digital -- O enfraquecimento da base contributiva -- Novas relações de trabalho e os desafios regulatórios -- Precarização e desproteção social: desafios para a seguridade social -- Fortalecimento da seguridade social como resposta à desigualdade -- O impacto das reformas neoliberais na seguridade social -- Alternativas para a sustentabilidade da seguridade social -- O papel do estado na redistribuição e justiça social
    In
    Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 51, n. 242 (jul./ago. 2025)
    Citation
    BRAGA, Juliana Toralles dos Santos; COSTA, José Ricardo Caetano. A sustentabilidade do sistema de proteção social na era digital: lições do neoliberalismo e caminhos para o futuro = Sustainability of the social protection system in the digital era: lessons from neoliberalism and pathways for the future. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 51, n. 242, p. 199-219, jul./ago. 2025.
    Subject
    Seguridade social, Brasil ; Seguridade social, financiamento, Brasil ; Trabalho, aspectos socioeconômicos, Brasil ; Neoliberalismo ; Relação de trabalho, inovação tecnológica, Brasil ; Impacto tecnológico, Brasil ; Mudança tecnológica, Brasil
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