[por] Discute caminhos para a regulação brasileira do trabalho plataformizado - aquele realizado por pessoas físicas, por intermédio de plataformas digitais, sob o comando e dependência das empresas proprietárias das plataformas – a partir da premissa de que o trabalho humano possui feição constitucional e deve ser protegido independentemente da qualificação do vínculo estabelecido entre quem precisa do trabalho para viver e o segmento econômico que se beneficia da atividade desenvolvida. O objetivo do estudo é o de superar o debate dicotômico entre relação de emprego x trabalho autônomo quando se fala a respeito dos trabalhadores de plataformas digitais. Considerando que o modelo de exploração adotado pelas plataformas digitais não é singular em cada país, o estudo examina as experiências legislativas de Portugal e Espanha, com vistas a contribuir com o debate brasileiro a respeito da institucionalização de um marco regulatório nacional.[eng] This article discusses potential paths for the regulation of platform-based work in Brazil - that is, work performed by individuals through digital platforms, under the command and dependence of the companies behind the applications – based on the premise that human labor has a constitutional character and must be protected regardless of the legal classification of the relationship established between "those who need work to live" and the "economic sector that benefits from the activity carried out." The aim of this study is to move beyond the dichotomous debate between "employment relationship vs. self-employment" in the context of platform workers. Given that the model of labor exploitation adopted by digital platforms is not unique to each country, the study examines the legislative experiences of Portugal and Spain, with a view to contributing to the Brazilian debate on the institutionalization of a national regulatory framework.