Artigo de periódico
Dualidade do trabalho por intermédio de plataformas tecnológicas de transporte: precarização ou empreendedorismo?
Artigo de periódico
Dualidade do trabalho por intermédio de plataformas tecnológicas de transporte: precarização ou empreendedorismo?
[por] A prestação de serviços por intermédio de plataformas tecnológicas criou a necessidade de rever o enquadramento tradicional das relações de trabalho existente na legislação, doutrina e jurisprudência. A aparente dualidade da categorização do trabalho humano em trabalho subordinado e trabalho autônomo ganha novos contornos com o surgimento de plataformas tecnológicas que realizam a intermediação de trabalho humano. O artigo investiga, à luz da Lei nº 12.587/2012, a existência de dualidade do trabalho humano prestado por intermédio de plataformas tecnológicas de transporte e o enquadramento jurídico da relação de trabalho estabelecida com os trabalhadores. [eng] The fact that people can work through technological platforms made it necessary to review the traditional classification of labor relations in law, literature and jurisprudence. The duality of the categorization of human work in subordinate and autonomous work gains new contours with the appearance of technological platforms that use human labor. This scientific article aims to investigate, in the light of Law No. 12.587 / 2012, the duality of human labor in technological platforms and which would be the legal nature of the labor relationship established between the workers and technological platforms that explore transport.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/188678Itens relacionados
Notas de conteúdo
Marco regulatório reconhecido pelas plataformas tecnológicas -- Empresa de tecnologia ou de transporte: uma autonomia aparente? -- A proteção do trabalhador por aplicativo nas normas internacionaisIn
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Fonte
MORAES, Camila Miranda de; GAIA, Fausto Siqueira; OLIVEIRA NETO, Raimundo Dias de. Dualidade do trabalho por intermédio de plataformas tecnológicas de transporte precarização ou empreendedorismo? = Duality of labor through transport technological platforms: precariousness or entrepreneurship. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 9, n. 13, p. 59-76, maio 2021.Veja também
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