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    Artigo de periódico

    Dualidade do trabalho por intermédio de plataformas tecnológicas de transporte: precarização ou empreendedorismo?

    Moraes, Camila Miranda de et al. | maio 2021
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    PDF (362Kb)

    RVBI
    001198630
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    Artigo de periódico

    Dualidade do trabalho por intermédio de plataformas tecnológicas de transporte: precarização ou empreendedorismo?

    Moraes, Camila Miranda de et al. | maio 2021
    PDF (362Kb)

    [por] A prestação de serviços por intermédio de plataformas tecnológicas criou a necessidade de rever o enquadramento tradicional das relações de trabalho existente na legislação, doutrina e jurisprudência. A aparente dualidade da categorização do trabalho humano em trabalho subordinado e trabalho autônomo ganha novos contornos com o surgimento de plataformas tecnológicas que realizam a intermediação de trabalho humano. O artigo investiga, à luz da Lei nº 12.587/2012, a existência de dualidade do trabalho humano prestado por intermédio de plataformas tecnológicas de transporte e o enquadramento jurídico da relação de trabalho estabelecida com os trabalhadores.
     
    [eng] The fact that people can work through technological platforms made it necessary to review the traditional classification of labor relations in law, literature and jurisprudence. The duality of the categorization of human work in subordinate and autonomous work gains new contours with the appearance of technological platforms that use human labor. This scientific article aims to investigate, in the light of Law No. 12.587 / 2012, the duality of human labor in technological platforms and which would be the legal nature of the labor relationship established between the workers and technological platforms that explore transport.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/188678
    Autoria
    Moraes, Camila Miranda de
    Gaia, Fausto Siqueira
    Oliveira Neto, Raimundo Dias de
    Itens relacionados
    Brasil. Lei de mobilidade urbana (2012)
    Brasil. Lei n. 13.640, de 26 de março de 2018
    Brasil. Decreto n. 9.792, de 14 de maio de 2019
    Notas de conteúdo
    Marco regulatório reconhecido pelas plataformas tecnológicas -- Empresa de tecnologia ou de transporte: uma autonomia aparente? -- A proteção do trabalhador por aplicativo nas normas internacionais
    In
    Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 9, n. 13 (maio 2021)
    Versão anterior
    Trabalho por intermédio de plataformas tecnológicas: uma análise da autonomia à luz da Lei nº 12.587/2012 / Fausto Siqueira Gaia, Raimundo Dias de Oliveira Neto [set. 2020]
    Versão posterior
    Trabalho por intermédio de plataformas tecnológicas: uma análise da autonomia à luz da Lei 12.587/2012 / Fausto Siqueira Gaia, Raimundo Dias de Oliveira Neto [out. 2021]
    Fonte
    MORAES, Camila Miranda de; GAIA, Fausto Siqueira; OLIVEIRA NETO, Raimundo Dias de. Dualidade do trabalho por intermédio de plataformas tecnológicas de transporte precarização ou empreendedorismo? = Duality of labor through transport technological platforms: precariousness or entrepreneurship. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 9, n. 13, p. 59-76, maio 2021.
    Assunto
    Relação de trabalho, Brasil ; Aplicativo de tecnologia, Brasil ; Transporte remunerado privado individual, Brasil ; Motorista, Brasil ; Subordinação, Brasil
    RVBI
    001198630
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