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    Artigo de periódico

    Motorista de aplicativo e plataforma digital de transporte: relação de trabalho e inclusão previdenciária

    Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | ago. 2025
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    PDF (202Kb)

    RVBI
    in00001583131
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    Artigo de periódico

    Motorista de aplicativo e plataforma digital de transporte: relação de trabalho e inclusão previdenciária

    Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | ago. 2025
    PDF (202Kb)

    [por] Analisa a natureza da relação jurídica entre o motorista de aplicativo e a empresa responsável pela plataforma digital de transporte, bem como da relação jurídica estabelecida entre esta e o usuário. A primeira, em tese, tem natureza de trabalho autônomo, o que pode deixar de incidir se demonstrada a fraude no caso concreto. A segunda, em tese, tem natureza de consumo. Com o objetivo de inclusão previdenciária, observa-se a necessidade de aprimoramento da proteção social estabelecida a esse trabalhador, inclusive quanto ao seu necessário e correspondente custeio. Para a devida compreensão do tema, utiliza-se o método dedutivo, adotando-se técnicas de pesquisa científica, com a verificação dos aspectos legislativos, doutrinários e jurisprudenciais envolvidos.
     
    [eng] This article aims to analyze the nature of the legal relation between the app driver and the company responsible for the digital transport platform, as well as the legal relation established between it and the user. The first, in theory, has the nature of self-employment, which may not apply if fraud is demonstrated in the specific case. The second, in theory, has a consumption nature. With the aim of social security inclusion, there is a need to improve the social protection established for this worker, including its necessary and corresponding funding. For a proper understanding of the topic, the deductive method is used, adopting scientific research techniques, with the verification of the legislative, doctrinal and jurisprudential aspects involved.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/265107
    Notas de conteúdo
    Relação jurídica entre usuário e plataforma digital -- Relação jurídica entre motorista e plataforma digital -- Diretiva da União Europeia sobre a melhoria das condições de trabalho em plataformas digitais -- Presunção de contrato de trabalho no âmbito de plataforma digital no sistema jurídico português -- Lei de política nacional de mobilidade urbana -- Relação de trabalho do motorista de aplicativo que presta serviço por meio de plataforma digital de transporte de passageiros -- Competência para julgar conflitos decorrentes da relação de trabalho entre motorista de aplicativo e empresa responsável por plataforma digital de transporte de passageiros -- Inclusão previdenciária
    In
    Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 51, n. 242 (jul./ago. 2025)
    Fonte
    GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Motorista de aplicativo e plataforma digital de transporte: relação de trabalho e inclusão previdenciária = App driver and digital transport platform: labor relation and social security inclusion. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 51, n. 242, p. 147-170, jul./ago. 2025.
    Assunto
    Seguridade social, Brasil ; Uberização, aspectos jurídicos, Brasil ; Condições de trabalho ; Uberização ; Contribuição previdenciária, Brasil ; Relação de trabalho, legislação, Portugal ; Relação de trabalho, inovação tecnológica, Portugal ; Relação de trabalho, inovação tecnológica, Brasil
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