Resolução n. 156, de 8 de agosto de 2012

Resolução

dc.contributor.author	Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
dc.date.accessioned	2012-08-30T17:19:17Z
dc.date.available	2012-08-30T17:19:17Z
dc.date.created	2012-08-08
dc.date.issued	2012-08-09
dc.identifier.citation	CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 156, de 8 de agosto de 2012. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 143, p. 3-5, 9 ago. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/25945
dc.description.abstract	Proíbe a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão de pessoa que tenha praticado os atos que especifica, tipificados como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Crime hediondo	pt_BR
dc.subject	Empresa	pt_BR
dc.subject	Improbidade	pt_BR
dc.subject	Inelegibilidade	pt_BR
dc.subject	Proibição	pt_BR
dc.subject	Cargo de confiança	pt_BR
dc.subject	Crime contra a administração pública	pt_BR
dc.subject	Trânsito em julgado	pt_BR
dc.subject	Cargo de natureza especial	pt_BR
dc.subject	Crime eleitoral	pt_BR
dc.subject	Cargo público	pt_BR
dc.subject	Cargo em comissão	pt_BR
dc.subject	Prestação de serviço	pt_BR
dc.subject	Condenado	pt_BR
dc.subject	Certidão negativa	pt_BR
dc.subject	Crime contra a fé pública	pt_BR
dc.title	Resolução n. 156, de 8 de agosto de 2012	pt_BR
dc.relation.references	Procedimento n. 0000898-23.2012.2.00.0000	pt_BR
dc.type.ato	Resolução	pt_BR
dc.identifier.number	156
dc.identifier.yearandnumber	201200156

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