Ver registro simples

Resolução

Resolução n. 156, de 8 de agosto de 2012

dc.contributor.authorConselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
dc.date.accessioned2012-08-30T17:19:17Z
dc.date.available2012-08-30T17:19:17Z
dc.date.created2012-08-08
dc.date.issued2012-08-09
dc.identifier.citationCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 156, de 8 de agosto de 2012. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 143, p. 3-5, 9 ago. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/25945
dc.description.abstractProíbe a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão de pessoa que tenha praticado os atos que especifica, tipificados como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCrime hediondopt_BR
dc.subjectEmpresapt_BR
dc.subjectImprobidadept_BR
dc.subjectInelegibilidadept_BR
dc.subjectProibiçãopt_BR
dc.subjectCargo de confiançapt_BR
dc.subjectCrime contra a administração públicapt_BR
dc.subjectTrânsito em julgadopt_BR
dc.subjectCargo de natureza especialpt_BR
dc.subjectCrime eleitoralpt_BR
dc.subjectCargo públicopt_BR
dc.subjectCargo em comissãopt_BR
dc.subjectPrestação de serviçopt_BR
dc.subjectCondenadopt_BR
dc.subjectCertidão negativapt_BR
dc.subjectCrime contra a fé públicapt_BR
dc.titleResolução n. 156, de 8 de agosto de 2012pt_BR
dc.relation.referencesProcedimento n. 0000898-23.2012.2.00.0000pt_BR
dc.type.atoResoluçãopt_BR
dc.identifier.number156
dc.identifier.yearandnumber201200156

Thumbnail

Coleção

Ver registro simples