Provimento
Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 17 de agosto de 2012
Situation
Sem revogação expressa AlteradoCollection
Provimento
Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 17 de agosto de 2012
Tem por finalidade o disciplinamento sistematizado de regras procedimentais a serem observadas no âmbito do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus de jurisdição.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/25776Description
Alterada pelo Ato n. 5/GCGJT, de 16 de junho de 2014Anexo IV republicado isoladamente no DEJT de 13 set. 2012 por incorreção material
Inclui anexos
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Source
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 17 de agosto de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1045, p. 1-15, 17 ago. 2012.CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Anexo IV da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 17 de agosto de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1063, p. 6, 13 set. 2012.
Situation
Sem revogação expressa AlteradoCollection
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