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    Provimento

    Provimento n. 4/GCGJT, de 14 de dezembro de 2022

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 14 dez. 2022
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    PDF (183Kb)

    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11063

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    Provimento

    Provimento n. 4/GCGJT, de 14 de dezembro de 2022

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 14 dez. 2022
    PDF (183Kb)

    Determina aos Tribunais Regionais do Trabalho e às Corregedorias dos Tribunais Regionais do Trabalho que autuem os procedimentos disciplinares relacionados aos magistrados de primeiro e de segundo graus em classes processuais específicas (Reclamação Disciplinar, Representação por Excesso de Prazo e Sindicância).
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/209995
    Description
    Revogado pelo Provimento n. 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023
    Citation
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 4/GCGJT, de 14 de dezembro de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3619, p. 16-17, 14 dez. 2022.
    Subject
    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Corregedoria ; Autuação ; Magistrado ; Primeira instância ; Segunda instância ; Classe ; Classificação ; Processo judicial ; Processo eletrônico
    procedimento disciplinar
    classe processual
    pjecor
    processo judicial eletrônico (pje)
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11063

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      Recomendação

      Recomendação n. 2/CGJT, de 9 de junho de 2010 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 10 jun. 2010
      Recomenda aos Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho que diligenciem para que os juízes de primeiro grau que possuem autorização, por motivos relevantes, para residirem fora do local de jurisdição estejam à disposição das partes e advogados ou realizando audiências por, pelo menos, três dias úteis na semana. ...
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      Recomendação

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      Recomenda às Corregedorias dos Tribunais Regionais do Trabalho que somente instaurem procedimento administrativo para verificação de descumprimento do prazo legal para a prolação de sentenças ou decisões interlocutórias pelos juízes de primeiro grau, quando excedido em 20 dias o lapso temporal a que se refere o inciso ...
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      Recomendação

      Recomendação n. 1/CGJT, de 9 de julho de 2013 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 9 jul. 2013
      Recomenda às Corregedorias dos Tribunais Regionais do Trabalho que somente instaurem procedimento administrativo para verificação de descumprimento do prazo legal para a prolação de sentenças ou decisões interlocutórias pelos juízes de primeiro grau, quando excedido em 40 dias o lapso temporal a que se refere o inciso ...
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      Provimento

      Provimento n. 3, de 9 de outubro de 1997 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 24 out. 1997
      Estabelece procedimento a ser adotado pelos Egrégios Tribunais Regionais do Trabalho para prestação de informações relativas à movimentação processual e atividades judiciais dos órgãos de primeiro e segundo graus de jurisdição da Justiça do Trabalho, atualizando os dados junto ao Serviço de Estatística do Tribunal Superior ...
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      Ato

      Ato n. 39/GCGJT, de 14 de dezembro de 2022 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 14 dez. 2022
      Altera o Anexo I do Ato n. 8/CGJT, de 26 de abril de 2021, que dispõe sobre a utilização e o funcionamento do sistema Processo Judicial Eletrônico Corregedoria (PJeCor) no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, para incluir novas classes processuais.
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      Artigo de periódico

      Extinção do feito sem solução do mérito, em face da ausência de submissão da demanda perante a comissão de conciliação prévia 

      Levy, Liliane | fev. 2008
      A Lei n. 9.958/2000 de 12.1.2000 teve a sua gênese no Tribunal Superior do Trabalho com a intenção de descongestionar a Justiça do Trabalho. Os legisladores entenderam que o locus privilegiado para mediação dos conflitos seria o próprio local de trabalho. Desta forma estabeleceram, através da inclusão do art. 625-A, que ...
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      Ato

      Ato n. 1/GCGJT, de 10 de fevereiro de 2017 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 10 fev. 2017
      Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo para verificação de descumprimento do prazo de lei para a prolação de sentenças ou decisões interlocutórias pelos juízes de 1º grau.
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      Ato

      Ato n. 283/CSJT.GP.SG, de 19 de dezembro de 2011 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 12 jan. 2012
      Institui a classificação dos Tribunais Regionais do Trabalho conforme a movimentação processual, para fins de planejamento e execução das ações e projetos relacionados à Tecnologia da Informação e Comunicação.
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      Resolução

      Resolução n. 177/CSJT, de 21 de outubro de 2016 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 30 nov. 2016
      Acrescenta itens e alíneas ao inciso VI do art. 7º da Resolução n. 155/CSJT, de 23 de outubro de 2015, que dispõe sobre a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ) no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato

      Ato n. 3/CGJT, de 30 de outubro de 2006 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 1º nov. 2006
      Fixa prazo aos Tribunais Regionais do Trabalho para implementar, nos seus respectivos sistemas informatizados, a Tabela de Classes Processuais da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (2006).

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