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    Provimento

    Provimento n. 4/GCGJT, de 14 de dezembro de 2022

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 14 dez. 2022
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    PDF (181Kb)

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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10001

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    Provimento

    Provimento n. 4/GCGJT, de 14 de dezembro de 2022

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 14 dez. 2022
    PDF (181Kb)

    Determina aos Tribunais Regionais do Trabalho e às Corregedorias dos Tribunais Regionais do Trabalho que autuem os procedimentos disciplinares relacionados aos magistrados de primeiro e de segundo graus em classes processuais específicas (Reclamação Disciplinar, Representação por Excesso de Prazo e Sindicância).
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/209995
    Citation
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 4/GCGJT, de 14 de dezembro de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3619, p. 16-17, 14 dez. 2022.
    Subject
    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Corregedoria ; Autuação ; Magistrado ; Primeira instância ; Segunda instância ; Classe ; Classificação ; Processo judicial ; Processo eletrônico
    procedimento disciplinar
    classe processual
    pjecor
    processo judicial eletrônico (pje)
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10001

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      Ato n. 39/GCGJT, de 14 de dezembro de 2022 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 14 dez. 2022
      Altera o Anexo I do Ato n. 8/CGJT, de 26 de abril de 2021, que dispõe sobre a utilização e o funcionamento do sistema Processo Judicial Eletrônico Corregedoria (PJeCor) no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, para incluir novas classes processuais.
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      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 15 dez. 2021
      Inclui no anexo I do Ato n. 8/CGJT, de 26 de abril de 2021, que dispõe sobre a utilização e o funcionamento do sistema Processo Judicial Eletrônico Corregedoria (PJeCor) no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a Consulta Administrativa e estabelece a sistemática para a sua autuação pelos Tribunais Regionais ...
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      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 1º nov. 2006
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      Ato

      Ato n. 283/CSJT.GP.SG, de 19 de dezembro de 2011 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 12 jan. 2012
      Institui a classificação dos Tribunais Regionais do Trabalho conforme a movimentação processual, para fins de planejamento e execução das ações e projetos relacionados à Tecnologia da Informação e Comunicação.
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      Artigo de periódico

      Extinção do feito sem solução do mérito, em face da ausência de submissão da demanda perante a comissão de conciliação prévia 

      Levy, Liliane | fev. 2008
      A Lei n. 9.958/2000 de 12.1.2000 teve a sua gênese no Tribunal Superior do Trabalho com a intenção de descongestionar a Justiça do Trabalho. Os legisladores entenderam que o locus privilegiado para mediação dos conflitos seria o próprio local de trabalho. Desta forma estabeleceram, através da inclusão do art. 625-A, que ...
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      Provimento n. 3, de 9 de outubro de 1997 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 24 out. 1997
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      Ato n. 1/GCGJT, de 28 de agosto de 2006 

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      Ato n. 224/CSJT.GP.SG, de 22 de julho de 2013 

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      Cria Grupo de Trabalho para adequar o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) às Tabelas de Classes, Assuntos e Movimentações.

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