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    Provimento

    Provimento n. 4/GCGJT, de 14 de dezembro de 2022

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 14 dez. 2022
    Thumbnail

    PDF (183Kb)

    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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    Provimento

    Provimento n. 4/GCGJT, de 14 de dezembro de 2022

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 14 dez. 2022
    PDF (183Kb)

    Determina aos Tribunais Regionais do Trabalho e às Corregedorias dos Tribunais Regionais do Trabalho que autuem os procedimentos disciplinares relacionados aos magistrados de primeiro e de segundo graus em classes processuais específicas (Reclamação Disciplinar, Representação por Excesso de Prazo e Sindicância).
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/209995
    Notas
    Revogado pelo Provimento n. 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023
    Fonte
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 4/GCGJT, de 14 de dezembro de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3619, p. 16-17, 14 dez. 2022.
    Assunto
    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Corregedoria ; Autuação ; Magistrado ; Primeira instância ; Segunda instância ; Classe ; Classificação ; Processo judicial ; Processo eletrônico
    procedimento disciplinar
    classe processual
    pjecor
    processo judicial eletrônico (pje)
    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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      Recomenda às Corregedorias dos Tribunais Regionais do Trabalho que somente instaurem procedimento administrativo para verificação de descumprimento do prazo legal para a prolação de sentenças ou decisões interlocutórias pelos juízes de primeiro grau, quando excedido em 40 dias o lapso temporal a que se refere o inciso ...
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      Ato n. 39/GCGJT, de 14 de dezembro de 2022 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 14 dez. 2022
      Altera o Anexo I do Ato n. 8/CGJT, de 26 de abril de 2021, que dispõe sobre a utilização e o funcionamento do sistema Processo Judicial Eletrônico Corregedoria (PJeCor) no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, para incluir novas classes processuais.
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      Artigo de periódico

      Extinção do feito sem solução do mérito, em face da ausência de submissão da demanda perante a comissão de conciliação prévia 

      Levy, Liliane | fev. 2008
      A Lei n. 9.958/2000 de 12.1.2000 teve a sua gênese no Tribunal Superior do Trabalho com a intenção de descongestionar a Justiça do Trabalho. Os legisladores entenderam que o locus privilegiado para mediação dos conflitos seria o próprio local de trabalho. Desta forma estabeleceram, através da inclusão do art. 625-A, que ...
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      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 10 fev. 2017
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      Ato n. 3/CGJT, de 30 de outubro de 2006 

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      Fixa prazo aos Tribunais Regionais do Trabalho para implementar, nos seus respectivos sistemas informatizados, a Tabela de Classes Processuais da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (2006).

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