Art. 13 alterado pelo Ato n. 4/GCGJT, de 13 de agosto de 2009

Alínea "a" do art. 35 alterada pelo Ato n. 5/GCGJT, de 8 de setembro de 2009

Art. 73 incluído pelo Ato n. 6/GCGJT, de 17 de setembro de 2009

Parágrafo único do art. 112 alterado pelo Ato n. 7/GCGJT, de 25 de novembro de 2009

Revoga o Provimento n. 1, de 29 de fevereiro de 2008

Revoga o Provimento n. 1, de 3 de março de 2006

Revoga o Provimento n. 2, de 16 de março de 2006

Revoga o Provimento n. 3, de 1º de novembro de 2006

Revoga o Provimento n. 4/CGJT, de 19 de dezembro de 2006

Revoga o Ato n. 4/GCGJT, de 27 de novembro de 2006

Revoga o Provimento n. 1, de 22 de fevereiro de 2005

Revoga o Provimento n. 2, de 22 de fevereiro de 2005

Revoga o Provimento n. 3, de 14 de março de 2005

Revoga o Provimento n. 4, de 3 de maio de 2005

Revoga o Provimento n. 5, de 3 de junho de 2005

Revoga o Provimento n. 6, de 28 de outubro de 2005

Revoga o Provimento n. 7, de 14 de novembro de 2005

Revoga o Provimento n. 3/CGJT, de 2 de julho de 2004

Revoga o Provimento n. 4, de 19 de agosto de 2004

Revoga o Provimento n. 5, de 19 de novembro de 2004

Revoga o Provimento n. 1, de 25 de junho de 2003

Revoga o Provimento n. 2, de 12 de setembro de 2003

Revoga o Provimento n. 4, de 2 de outubro de 2003

Revoga o Provimento n. 5, de 9 de outubro de 2003

Revoga o Provimento n. 6, de 11 de dezembro de 2003

Revoga o Provimento n. 8, de 18 de dezembro de 2003

Revoga o Provimento n. 1, de 4 de março de 2002

Revoga o Provimento n. 2, de 8 de abril de 2002

Revoga o Provimento n. 4, de 29 de maio de 2002

Revoga o Provimento n. 6, de 18 de novembro de 2002

Revoga o Provimento n. 7, de 28 de novembro de 2002

Revoga o Provimento n. 8, de 6 de dezembro de 2002

Revoga o Provimento n. 9, de 6 de dezembro de 2002

Revoga o Provimento n. 10, de 6 de dezembro de 2002

Revoga o Provimento n. 3, de 30 de junho de 2000

Revoga o Provimento n. 4, de 30 de junho de 2000

Revoga o Provimento n. 6, de 19 de dezembro de 2000

Revoga o Provimento n. 4, de 26 de agosto de 1999

Revoga o Provimento n. 1, de 9 de junho de 1998

Revoga o Provimento n. 3, de 1998

Revoga o Provimento n. 1, de 11 de abril de 1997

Revoga o Provimento n. 2, de 9 de outubro de 1997

Revoga o Provimento n. 2, de 18 de agosto de 1993

Revoga o Provimento n. 1, de 24 de fevereiro de 1992

Revoga o Provimento n. 2, de 7 de outubro de 1991

Revoga o Provimento n. 1, de 9 de maio de 1989

Revoga a Provimento n. 3, de 2 de junho de 1989

Revoga o Provimento n. 1, de 21 de maio de 1987

Revoga o Provimento n. 2, de 21 de maio de 1987

Revoga o Provimento n. 2, de 22 de setembro de 1983

Revoga o Provimento n. 3, de 23 de setembro de 1983

Revoga o Provimento n. 1, de 24 de março de 1981

Revoga o Provimento n. 2, de 25 de março de 1981

Revoga o Provimento n. 3, de 10 de janeiro de 1980

Revoga o Provimento n. 6, de 21 de março de 1980

Revoga o Provimento n. 8, de 1º de julho de 1980

Revoga o Provimento n. 9, de 23 de setembro de 1980

Revoga o Provimento n. 11, de 25 de novembro de 1980

Revoga o Provimento n. 12, de 26 de novembro de 1980

Revoga o Provimento n. 1, de 14 de dezembro de 1979

Revoga o Provimento n. 2, de 19 de dezembro de 1979

Revoga o Provimento n. 1, de 17 de novembro de 1976

Revoga o Provimento n. 1, de 22 de janeiro de 1975

Revoga o Provimento n. 2, de 3 de fevereiro de 1975

Revoga o Provimento n. 3, de 4 de março de 1975

Revoga o Provimento n. 4, de 17 de abril de 1975

Revoga o Provimento n. 6, de 22 de junho de 1975

Revoga o Provimento n. 10, de 18 de novembro de 1975

Revoga o Provimento n. 2, de 29 de novembro de 1972

Revoga o Provimento n. 1, de 25 de novembro de 1970

Revoga o Provimento n. 4, de 11 de fevereiro de 1965

Revoga o Provimento n. 5, de 11 de fevereiro de 1965

Provimento n. 6, de 11 de fevereiro de 1965

Revoga o Provimento n. 2, de 17 de agosto de 1964

Art. 77, inciso I corrigido conforme errata divulgada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 108, 6 nov. 2008. [Caderno do] Tribunal Superior do Trabalho, p. 1

Inclui anexos