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Jurisprudência

Resolução n. 23/OE, de 17 de dezembro de 1993

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria do Tribunal Pleno (SETP)pt_BR
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Órgão Especialpt_BR
dc.date.accessioned2012-08-10T14:16:19Z
dc.date.available2012-08-10T14:16:19Z
dc.date.created1993-12-17
dc.date.issued1993-12-21
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 23/OE, de 17 de dezembro de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 12, 4 jan. 1994.pt_BR
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 23/OE, de 17 de dezembro de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 28358, 21 dez. 1993.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/25616
dc.description.abstractAprova o Enunciado n. 331 para compor a Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationResolução n. 174, de 24 de maio de 2011pt_BR
dc.relationResolução n. 121, de 28 de outubro de 2003pt_BR
dc.relationResolução n. 4, de 22 de setembro de 1986pt_BR
dc.relation.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/13179pt_BR
dc.relation.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/4220pt_BR
dc.subjectLegalidadept_BR
dc.subjectPrestação de serviçopt_BR
dc.subjectContratopt_BR
dc.subjectJurisprudênciapt_BR
dc.subjectSúmulapt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.subjectVínculo empregatíciopt_BR
dc.subjectResponsabilidadept_BR
dc.subjectVigilânciapt_BR
dc.subjectLimpezapt_BR
dc.subjectRevisãopt_BR
dc.subjectIlegalidadept_BR
dc.subjectContrataçãopt_BR
dc.subjectIrregularidadept_BR
dc.titleResolução n. 23/OE, de 17 de dezembro de 1993pt_BR
dc.title.alternativeEnunciado n. 331, de 17 de dezembro de 1993pt_BR
dc.title.alternativeSúmula n. 331, de 17 de dezembro de 1993pt_BR
dc.type.genreJurisprudênciapt_BR
dc.type.atoResoluçãopt_BR
dc.type.atoEnunciadopt_BR
dc.type.atoSúmulapt_BR
dc.identifier.number23
dc.identifier.number331
dc.identifier.yearandnumber199300023

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