Súmula
Enunciado n. 331 [aprovado pela Resolução n. 23/OE, de 17 de dezembro de 1993]
Situação
AlteradoSúmulaEnunciadoResolução
Coleção
Súmula
Enunciado n. 331 [aprovado pela Resolução n. 23/OE, de 17 de dezembro de 1993]
Aprova o Enunciado n. 331 para compor a Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Ao citar este item, use
https://hdl.handle.net/20.500.12178/25616Notas
Revisado pela Resolução n. 174, de 24 de maio de 2011, com nova redação do item IV e inserção dos itens V e VIEnunciado n. 331 mantido pela Resolução n. 121, de 28 de outubro de 2003
Enunciado n. 256 cancelado pela Resolução n. 121, de 28 de outubro de 2003
Revisão do Enunciado n. 256, aprovado pela Resolução n. 4, de 22 de setembro de 1986
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 23/OE, de 17 de dezembro de 1993 [Enunciado n. 331]. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 4 jan. 1994. Seção 1, p. 12.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 23/OE, de 17 de dezembro de 1993 [Enunciado n. 331]. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 21 dez. 1993. Seção 1, p. 28358.
Assunto
Situação
AlteradoSúmulaEnunciadoResolução
Coleção
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