Súmula
Enunciado n. 331 [aprovado pela Resolução n. 23/OE, de 17 de dezembro de 1993]
Situação
AlteradoSúmulaEnunciadoResolução
Coleção
Súmula
Enunciado n. 331 [aprovado pela Resolução n. 23/OE, de 17 de dezembro de 1993]
Aprova o Enunciado n. 331 para compor a Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Ao citar este item, use
https://hdl.handle.net/20.500.12178/25616Notas
Revisado pela Resolução n. 174, de 24 de maio de 2011, com nova redação do item IV e inserção dos itens V e VIEnunciado n. 331 mantido pela Resolução n. 121, de 28 de outubro de 2003
Enunciado n. 256 cancelado pela Resolução n. 121, de 28 de outubro de 2003
Revisão do Enunciado n. 256, aprovado pela Resolução n. 4, de 22 de setembro de 1986
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 23/OE, de 17 de dezembro de 1993 [Enunciado n. 331]. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 4 jan. 1994. Seção 1, p. 12.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 23/OE, de 17 de dezembro de 1993 [Enunciado n. 331]. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 21 dez. 1993. Seção 1, p. 28358.
Assunto
Situação
AlteradoSúmulaEnunciadoResolução
Coleção
Estes itens também podem interessá-lo
-
Artigo 71 da Lei n. 8.666/93 e Súmula 331 do TST : poderia ser diferente?
A Súmula n. 331 do TST reputa constitucional o artigo 71 da Lei n. 8.666/93, vedando a transferência da responsabilidade patronal conforme explicitado em seu inciso II, caminhando o inciso IV nessa mesma direção ao prever a observância do benefício de ordem, quando fixa a responsabilidade subsidiária. Considera que nas ... -
Artigo 71 da Lei n. 8.666/1993 e Súmula n. 331 do C. TST : poderia ser diferente?
[por] A Súmula 331 do TST reputa constitucional o art. 71 da Lei n. 8.666/1993, vedando a transferência da responsabilidade patronal conforme explicitado em seu inciso I, caminhando o inciso IV nesta mesma direção ao prever a observância do benefício de ordem, quando fixa a responsabilidade subsidiária. Considera que nas ... -
La intermediación laboral peruana : alcances (no todos apropriados) y régimen jurídico
[por] A literatura laboral encontrava-se cada vez mais plena de estudos acerca do fenômeno da descentralização das atividades empresariais, derivada das novas formas de organização da produção e do trabalho. As duas principais formas de subcontratação de trabalho são a intermediação e a terceirização. Na primeira, ... -
Contratas y subcontratas : las obligaciones y responsabilidades del artigo 42 del Estatuto de las Trabajadores
Analisa o artigo 42 do Estatuto dos Trabalhadores da Espanha, preceito este que estabelece um regime de responsabilidade solidária pelo adimplemento de créditos trabalhistas e previdenciários. A configuração da responsabilidade pressupõe a concorrência simultânea de três requisitos: 1) a condição de empresários dos ...
