Súmula
Enunciado n. 331 [aprovado pela Resolução n. 23/OE, de 17 de dezembro de 1993]
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Súmula
Enunciado n. 331 [aprovado pela Resolução n. 23/OE, de 17 de dezembro de 1993]
Aprova o Enunciado n. 331 para compor a Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/25616Description
Revisado pela Resolução n. 174, de 24 de maio de 2011, com nova redação do item IV e inserção dos itens V e VIEnunciado n. 331 mantido pela Resolução n. 121, de 28 de outubro de 2003
Enunciado n. 256 cancelado pela Resolução n. 121, de 28 de outubro de 2003
Revisão do Enunciado n. 256, aprovado pela Resolução n. 4, de 22 de setembro de 1986
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 23/OE, de 17 de dezembro de 1993 [Enunciado n. 331]. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 4 jan. 1994. Seção 1, p. 12.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 23/OE, de 17 de dezembro de 1993 [Enunciado n. 331]. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 21 dez. 1993. Seção 1, p. 28358.
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