• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 4. Produção intelectual de Ministros e Servidores / Trabalhos acadêmicos
    • Produção intelectual de Servidores
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 4. Produção intelectual de Ministros e Servidores / Trabalhos acadêmicos
    • Produção intelectual de Servidores
    • Ver item
    Trabalho de Conclusão de Curso

    O papel sócio-constitucional da transcendência: um procedimento de organização no sistema jurídico autopoiético

    Bandeira, Fernanda Brana | 2025
    Thumbnail

    PDF (231Kb)

    Trabalho de Conclusão de Curso
    Artigo
    Coleção
    • Produção intelectual de Servidores107
    • Trabalhos acadêmicos63
    • Artigos9527

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Trabalho de Conclusão de Curso

    O papel sócio-constitucional da transcendência: um procedimento de organização no sistema jurídico autopoiético

    Bandeira, Fernanda Brana | 2025
    PDF (231Kb)

    [por] O critério da transcendência do recurso de revista mostra-se controverso e instiga análises e opiniões opostas desde o seu nascimento, através da promulgação da Medida provisória nº 2.226/01, passando pela sua regulamentação, com a Lei nº 13.467/2017 (também chamada de Lei da reforma trabalhista), e é objeto de frequentes debates que instigam o estudo dele até os dias atuais. Na atuação como operadores do direito, especialmente durante estudos de especialização em direito constitucional do trabalho, depara-se com medidas e defesas diametralmente opostas sobre esse pressuposto recursal. Instigados pela controvérsia, analisa a transcendência através de metodologia de pesquisa explicativa com revisão literária focada nas perspectivas constitucional e sociológica do direito. Nessa última, utiliza-se a teoria dos sistemas, criada por Niklas Luhmann, como referencial teórico. O debate proposto possui muitas vertentes e convites ao raciocínio da ordem jurídica moderna, porém se restringe o escopo da investigação a uma possível conceituação da transcendência dentro da teoria dos sistemas, levando em consideração o estudo sobre a adequação (ou não) daquela às garantias fundamentais do processo, previstos na Constituição federal de 1988. Através da relação dessas duas vertentes investigatórias e com a humildade devida, visa-se propor novo olhar sobre o tema.
     
    [eng] The criterion of transcendence of the appeal for review has been controversial and has instigated opposing analyses and opinions since its inception with the enactment of Provisional Measure No. 2,226/01, through its regulation with Law No. 13,467/2017 (also known as the Labor Reform Law). It is the subject of frequent debates that instigate its study to this day. In the practice of legal practitioners, especially during specialized studies in constitutional labor law, one encounters diametrically opposed measures and defenses regarding this appeal premise. Instigated by this controversy, this article seeks to analyze transcendence through an explanatory research methodology with a literature review focused on the constitutional and sociological perspectives of law. In the latter, systems theory, developed by Niklas Luhmann, is used as a theoretical framework. The proposed debate has many aspects and invitations to the reasoning of the modern legal order, but the scope of the investigation is restricted to a possible conceptualization of transcendence within the systems theory, taking into account the study of its adequacy (or not) to the fundamental guarantees of the process, provided for in the Federal Constitution of 1988. Through the relationship of these two investigative aspects and with due humility, the aim is to propose a new perspective on the subject.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/255906
    Orientador
    Moraes, Daniela Marques de
    Instituição
    Universidade de Brasília (UnB)
    Notas
    Informação sobre autor: servidor do Tribunal Superior do Trabalho
    Notas de conteúdo
    Barreiras processuais e garantias processuais nas cortes de precedentes -- As cortes de precedentes na teoria dos sistemas -- O Tribunal Superior do Trabalho como corte de precedentes -- A transcendência no estudo sócio-constitucional: procedimento de contingência e controle da complexidade no centro do sistema direito
    Grau
    Especialização
    Fonte
    BANDEIRA, Fernanda Brana. O papel sócio-constitucional da transcendência: um procedimento de organização no sistema jurídico autopoiético. 2025. 29 f. Monografia (Especialização em Direito Constitucional do Trabalho) - Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2025.
    Assunto
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Luhmann, Niklas, 1927-1998, crítica e interpretação ; Recurso de revista, Brasil ; Princípio da transcendência, Brasil
    Trabalho de Conclusão de Curso
    Artigo
    Coleção
    • Produção intelectual de Servidores107
    • Trabalhos acadêmicos63
    • Artigos9527

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Trabalho de Conclusão de Curso

      A negativa de transcendência da causa no recurso de revista e o princípio do acesso à justiça 

      Silva, Íris Sara Araujo da | 2025
      [por] A ausência de critérios legais objetivos para a aplicação do requisito da transcendência do recurso de revista tem provocado a falta de uniformidade entre as Turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a existência de decisões antagônicas acerca da transcendência das matérias objeto de recursos de revista. O ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A linguagem e o método na ciência do direito e suas inflexões na interpretação do negócio jurídico 

      Esteves, Jean Soldi | jun. 2012
      [por] Justifica inicialmente a importância metodológica da teoria comunicacional do Direito e sua aplicação na interpretação do negócio jurídico. Explora também algumas definições de conceitos da teoria comunicacional do Direito e do negócio jurídico delimitando e posicionando o tema no campo da Teoria Geral Do Direito. ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A teoria dos precedentes no direito brasileiro 

      Silva, Marcio Evangelista Ferreira da | ago. 2019
      [por] Trata da teoria dos precedentes no direito brasileiro. O desenvolvimento dos sistemas jurídicos da common law e da civil law, com maior ênfase na common law, mas que também é objeto de atenção pela civil law, perpassa pelo direito aplicado judicialmente. O problema que se apresenta, como ponto de partida da ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O requisito da transcendência no recurso de revista 

      Vianna, Ariel Medeiros Gracia; Pavelski, Ana Paula | mar. 2020
      [por] Analisa os critérios específicos do requisito da transcendência regulamentado pela Lei n. 13.467/2017, como forma de processamento do recurso de revista. Apresenta um panorama geral das alterações legislativas no que se refere à transcendência e trata dos pontos mais amplos e genéricos, como a motivação do legislador, ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A negociação coletiva e as possibilidades de intervenção nas situações de risco à saúde no trabalho 

      Cardoso, Ana Claudia Moreira; Lima, Claudia Rejane de | ago. 2021
      [por] A negociação coletiva é vista como um processo político no qual os diferentes e desiguais atores sociais definem parâmetros para as relações de trabalho. Discute possibilidades e limites da negociação coletiva para modificar as situações de riscos à saúde dos trabalhadores, considerando seus aspectos sociais, ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A "transcendência" coloca em risco a função uniformizadora do TST? 

      Pritsch, Cesar Zucatti | fev. 2020
      [por] Para que serve um Tribunal Superior senão para uniformizar nacionalmente entendimentos, orientando prospectivamente a aplicação do direito? Em tal esteira, é natural que não possa estar sobrecarregado com a rotina, garantindo a uniformidade mediante inviável repetição quase mecânica de seus entendimentos para ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O fechamento interpretativo e o tabelamento da indenização pelo dano moral como mecanismos de desarticulação da política pública de incentivo ao trabalho decente 

      Ocke, Caio Pryl | dez. 2022
      [por] Compreende os reflexos do fechamento interpretativo e o tabelamento da indenização por dano moral inaugurados pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017) pela ótica das consequências negativas frente às políticas públicas, em especial a política pública de incentivo ao trabalho decente. Para isso, avaliou-se a ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A desconsideração da personalidade jurídica à luz da reforma trabalhista de 2017 

      Grilo, Elton Elias Caetano | 2019
      [por] Analisa o fenômeno da desconsideração da personalidade jurídica aplicável ao Processo do Trabalho e de suas modificações decorrentes da Reforma Trabalhista de 2017. A importância deste estudo é latente, já que explora uma área de incerteza jurídica e carecedora de pesquisa, haja vista ser tema impactado pela novel ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Renúncia e transação no Direito do Trabalho: uma nova visão constitucional à luz da teoria dos princípios 

      Molina, André Araújo; Guerra Filho, Willis Santiago | fev. 2010
      O tema, qual seja o princípio da irrenunciabilidade dos direitos do trabalhador e suas decorrências imediatas (renúncia e transação), nada obstante já tenha sido objeto dos mais variados estudos, inclusive em nível mundial, ainda pode ser explorado por outra vertente metodológica. Isso se dá pela necessidade de adequação ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O pressuposto da transcendência: algumas preocupações 

      Abdala, Vantuil | set. 2018
      [por] Trata dos desdobramentos do pressuposto da transcendência, inserido no art. 896-A da CLT e regulamentado pela Lei n. 13.467/2017. Foram abordados de forma analítica cada um dos pressupostos da transcendência e feitas considerações e críticas sobre a letra da lei, além de indagações de como seria a aplicação da regra ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 60443 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.