Trabalho de Conclusão de Curso
O papel sócio-constitucional da transcendência: um procedimento de organização no sistema jurídico autopoiético
| dc.contributor.advisor | Moraes, Daniela Marques de | |
| dc.contributor.author | Bandeira, Fernanda Brana | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-11T03:42:28Z | |
| dc.date.available | 2025-09-11T03:42:28Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.identifier.citation | BANDEIRA, Fernanda Brana. O papel sócio-constitucional da transcendência: um procedimento de organização no sistema jurídico autopoiético. 2025. 29 f. Monografia (Especialização em Direito Constitucional do Trabalho) - Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/255906 | |
| dc.description | Informação sobre autor: servidor do Tribunal Superior do Trabalho | pt_BR |
| dc.description.abstract | [por] O critério da transcendência do recurso de revista mostra-se controverso e instiga análises e opiniões opostas desde o seu nascimento, através da promulgação da Medida provisória nº 2.226/01, passando pela sua regulamentação, com a Lei nº 13.467/2017 (também chamada de Lei da reforma trabalhista), e é objeto de frequentes debates que instigam o estudo dele até os dias atuais. Na atuação como operadores do direito, especialmente durante estudos de especialização em direito constitucional do trabalho, depara-se com medidas e defesas diametralmente opostas sobre esse pressuposto recursal. Instigados pela controvérsia, analisa a transcendência através de metodologia de pesquisa explicativa com revisão literária focada nas perspectivas constitucional e sociológica do direito. Nessa última, utiliza-se a teoria dos sistemas, criada por Niklas Luhmann, como referencial teórico. O debate proposto possui muitas vertentes e convites ao raciocínio da ordem jurídica moderna, porém se restringe o escopo da investigação a uma possível conceituação da transcendência dentro da teoria dos sistemas, levando em consideração o estudo sobre a adequação (ou não) daquela às garantias fundamentais do processo, previstos na Constituição federal de 1988. Através da relação dessas duas vertentes investigatórias e com a humildade devida, visa-se propor novo olhar sobre o tema. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The criterion of transcendence of the appeal for review has been controversial and has instigated opposing analyses and opinions since its inception with the enactment of Provisional Measure No. 2,226/01, through its regulation with Law No. 13,467/2017 (also known as the Labor Reform Law). It is the subject of frequent debates that instigate its study to this day. In the practice of legal practitioners, especially during specialized studies in constitutional labor law, one encounters diametrically opposed measures and defenses regarding this appeal premise. Instigated by this controversy, this article seeks to analyze transcendence through an explanatory research methodology with a literature review focused on the constitutional and sociological perspectives of law. In the latter, systems theory, developed by Niklas Luhmann, is used as a theoretical framework. The proposed debate has many aspects and invitations to the reasoning of the modern legal order, but the scope of the investigation is restricted to a possible conceptualization of transcendence within the systems theory, taking into account the study of its adequacy (or not) to the fundamental guarantees of the process, provided for in the Federal Constitution of 1988. Through the relationship of these two investigative aspects and with due humility, the aim is to propose a new perspective on the subject. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Barreiras processuais e garantias processuais nas cortes de precedentes -- As cortes de precedentes na teoria dos sistemas -- O Tribunal Superior do Trabalho como corte de precedentes -- A transcendência no estudo sócio-constitucional: procedimento de contingência e controle da complexidade no centro do sistema direito | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | pt_BR |
| dc.subject | Luhmann, Niklas, 1927-1998, crítica e interpretação | pt_BR |
| dc.subject | Recurso de revista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da transcendência, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O papel sócio-constitucional da transcendência: um procedimento de organização no sistema jurídico autopoiético | pt_BR |
| dc.type.genre | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo | pt_BR |
| thesis.degree.name | Especialização em Direito Constitucional do Trabalho | |
| thesis.degree.level | Especialização | |
| thesis.degree.grantor | Universidade de Brasília (UnB) | |
| dc.publisher.place | Brasília | pt_BR |
| dc.rights.license | A licença concedida pela autora permite copiar, distribuir, exibir, executar a obra e criar obras derivadas, sob as seguintes condições: dar sempre crédito ao autor original, não utilizar a obra com finalidades comerciais. |
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