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    Artigo de periódico

    O requisito da transcendência no recurso de revista

    Vianna, Ariel Medeiros Gracia et al. | mar. 2020
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    PDF (795Kb)

    RVBI
    001174214
    Coleção
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    Artigo de periódico

    O requisito da transcendência no recurso de revista

    Vianna, Ariel Medeiros Gracia et al. | mar. 2020
    PDF (795Kb)

    [por] Analisa os critérios específicos do requisito da transcendência regulamentado pela Lei n. 13.467/2017, como forma de processamento do recurso de revista. Apresenta um panorama geral das alterações legislativas no que se refere à transcendência e trata dos pontos mais amplos e genéricos, como a motivação do legislador, suas fontes de direito e sua natureza e adiante enfrenta ainda cada um dos indicadores de forma distinta. Ressalta as consequências do não reconhecimento de matéria transcendente no recurso de revista e os impactos que pode vir a causar à Justiça do Trabalho.
     
    [eng] This article analyzes the specific criteria of transcendence imposed by the Law no. 13,467/2017 in processing the Recurso de Revista "Appeal of Review" to the Superior Court of Labor. A summary of the changes brought by the new labor legislation regarding transcendence is presented, dealing with broader and more general points, such as the motivation of the legislator, its sources of the Law and its nature, and then faces each of the indicators differently. It highlights the consequences of not recognizing transcendent matter in the Appeal of Review to the Superior Court of Labor and the impacts it may have on all the Labor Courts throughout the country.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/175712
    Autoria
    Vianna, Ariel Medeiros Gracia
    Pavelski, Ana Paula
    Notas de conteúdo
    Discussões preliminares sobre a transcendência -- A transcendência na prática e seus indicadores: Indicador econômico. Indicador político. Indicador social. Indicador jurídico -- Os efeitos da negativa de transcendência
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 86, n. 1 (jan./mar. 2020)
    Fonte
    VIANNA, Ariel Medeiros Gracia; PAVELSKI, Ana Paula. O requisito da transcendência no recurso de revista = The requiriment of transcendence in "recurso de revista". Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 86, n. 1, p. 250-267, jan./mar. 2020.
    Assunto
    Transcendência, Brasil ; Recurso de revista, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil
    RVBI
    001174214
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