Artigo de periódico
O pressuposto da transcendência: algumas preocupações
Artigo de periódico
O pressuposto da transcendência: algumas preocupações
[por] Trata dos desdobramentos do pressuposto da transcendência, inserido no art. 896-A da CLT e regulamentado pela Lei n. 13.467/2017. Foram abordados de forma analítica cada um dos pressupostos da transcendência e feitas considerações e críticas sobre a letra da lei, além de indagações de como seria a aplicação da regra da transcendência, considerando a inclusão dos §§ 2º a 6º no art. 896-A. Ao final, concluiu-se que a utilidade maior do referido instituto seria a de que diante de uma questão transcendente e de uma decisão teratológica, se adote o menor rigor possível no conhecimento do recurso. Dessa maneira, a transcendência não será apenas mais um requisito formal para "matar processo" e, sim para homenagear a justiça. [eng] This article examines the unfolding of the premise of transcendence, inserted in art. 896-A of CLT and regulated by Law no. 13,467/2017. Each of the premises of transcendence were analyzed and, considerations and critiques about the letter of the law were made, as well as questions of how the rule of transcendence it would be applied considering the inclusion of paragraphs 2 to 6 in art. 896-A. In the end, it was concluded that the utility of this legal institute would be that in the face of a transcendent question and a "teratological" decision, the least possible rigor is adopted on the acceptance of the appeal. In this way, transcendence will be a way to honor the justice, rather then only one more formal requirement to "kill process".
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/147017Description
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do TrabalhoRelated items
Table of contents
Recurso de revista: formalidades -- O pressuposto da transcendência -- Os indicadores da transcendência -- O procedimento para aplicação da transcendência -- A utilidade maior do institutoIn
Refers to
Citation
ABDALA, Vantuil. O pressuposto da transcendência: algumas preocupações = The assuption of transcendence: some concerns. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 84, n. 3, p. 81-88, jul./set. 2018.Subject
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
A transcendência no recurso de revista
[por] A entrada em vigor da Lei n. 13.467/2017 (conhecida popularmente como a reforma trabalhista), que acrescenta o § 1º ao art. 896-A da CLT, regulamenta a transcendência no recurso de revista. Na esteira do que ocorreu com a repercussão geral do recurso extraordinário (EC n. 45/04, art. 102, § 3º, da CF/88 e Lei n. ... -
As decisões do Tribunal Superior do Trabalho, em recurso de revista frente à necessidade de demonstração da transcendência como pressuposto de sua admissibilidade
Analisa, inicialmente, a previsão do art. 896-A, da CLT, que já previa, como requisito de admissibilidade do recurso de revista, a comprovação da transcendência. Agora regulamentada pela Lei n. 13.467/2017, a partir de 11.11.2017, caberá ao recorrente a demonstração da transcendência para o processamento do apelo extremo ... -
IRDR, IAC e stare decisis horizontal: sugestões regimentais para evitar a criação de jurisprudência conflitante
[por] Baseado em tópicos da obra "Manual de Prática dos Precedentes no Processo Civil e do Trabalho", foca a obrigação dos Tribunais de formar jurisprudência "integra e coerente", prevista no art. 926 do CPC de 2015, bem como os meios para cumprir tal dever após a revogação do incidente de uniformização de jurisprudência ... -
Sobre as finalidades da introdução do requisito de transcendência (e suas controvérsias) no direito trabalhista
[por] Versa sobre o requisito de transcendência como pressuposto de admissibilidade dos recursos de caráter extraordinário, especialmente dos recursos de revista, que são aqueles endereçados ao TST. Este teria sido introduzido pela MedProv 2.226/2001, que adicionaria o requisito de transcendência ao art. 896 da CLT. Temos ... -
Recurso de revista e transcendência: subterrâneos da história
Uma das alterações introduzidas no processo do trabalho pela Lei n.o 13.467, de 13 de julho de 2017, consistiu na inserção dos parágrafos 1º ao 6º, no art. 896-A, da CLT, que versa sobre a transcendência como pressuposto objetivo à admissibilidade do recurso de revista. Propõe-se não apenas a comentar esses preceptivos ... -
Considerações acerca da Lei n. 13.015/2014
[por] A recém-publicada Lei 13.015/2014, provocará profundas alterações no processamento de recursos de natureza extraordinária no âmbito da Justiça do Trabalho. Uma das novidades apresentadas é a previsão do incidente de uniformização de jurisprudência pelos Tribunais Regionais do Trabalho, inclusive com a possibilidade ... -
Transcendência e seus efeitos: por um novo perfil do TST
[por] Analisa a transcendência, filtro de acesso ao Tribunal Superior do Trabalho, que foi introduzido na CLT, como pressuposto do recurso de revista, pela MP N. 2.226/2001 e, posteriormente, regulamentado pela Lei n. 13.467/2017, denominada de Reforma Trabalhista. Resultado da aplicação em outras espécies de recursos ... -
Resolução Administrativa n. 1360, de 13 de outubro de 2009
Constitui Comissão Temporária destinada a estudar a viabilidade da regulamentação interna do disposto no art. 896-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que instituiu o critério de transcendência para o exame prévio no Recurso de Revista. -
Resolução Administrativa n. 1272, de 22 de novembro de 2007
Constitui comissão temporária para apresentar proposta de regulamentação do disposto no art. 896-A da CLT, que instituiu o critério de transcendência para o exame prévio no recurso de revista. -
Uniformização da jurisprudência dos tribunais e as modificações introduzidas pela Lei 13.467/2017: Lei da reforma trabalhista
[por] Aborda as implicações das mudanças promovidas pela Lei 13.467/2017 - Lei da Reforma Trabalhista - sobre o Incidente de Uniformização de Jurisprudência disciplinado no atual art. 896, parágrafos 3º, 4º, 5º e 6º da CLT, com a redação atribuída pela Lei 13.015/2014. Pretende-se sustentar a possível subsistência do ...
