Artigo de periódico
O pressuposto da transcendência: algumas preocupações
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O pressuposto da transcendência: algumas preocupações
[por] Trata dos desdobramentos do pressuposto da transcendência, inserido no art. 896-A da CLT e regulamentado pela Lei n. 13.467/2017. Foram abordados de forma analítica cada um dos pressupostos da transcendência e feitas considerações e críticas sobre a letra da lei, além de indagações de como seria a aplicação da regra da transcendência, considerando a inclusão dos §§ 2º a 6º no art. 896-A. Ao final, concluiu-se que a utilidade maior do referido instituto seria a de que diante de uma questão transcendente e de uma decisão teratológica, se adote o menor rigor possível no conhecimento do recurso. Dessa maneira, a transcendência não será apenas mais um requisito formal para "matar processo" e, sim para homenagear a justiça. [eng] This article examines the unfolding of the premise of transcendence, inserted in art. 896-A of CLT and regulated by Law no. 13,467/2017. Each of the premises of transcendence were analyzed and, considerations and critiques about the letter of the law were made, as well as questions of how the rule of transcendence it would be applied considering the inclusion of paragraphs 2 to 6 in art. 896-A. In the end, it was concluded that the utility of this legal institute would be that in the face of a transcendent question and a "teratological" decision, the least possible rigor is adopted on the acceptance of the appeal. In this way, transcendence will be a way to honor the justice, rather then only one more formal requirement to "kill process".
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/147017Description
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do TrabalhoRelated items
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Recurso de revista: formalidades -- O pressuposto da transcendência -- Os indicadores da transcendência -- O procedimento para aplicação da transcendência -- A utilidade maior do institutoIn
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ABDALA, Vantuil. O pressuposto da transcendência: algumas preocupações = The assuption of transcendence: some concerns. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 84, n. 3, p. 81-88, jul./set. 2018.Subject
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