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Legislado e negociado: com comentário à Súmula 277 do TST
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Legislado e negociado: com comentário à Súmula 277 do TST
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/254533Description
Abaixo do título: (Comentários à Súmula 277 do TST e as últimas decisões do STF e do TST).Notes de contenu
As leis e os homens -- Participação da vontade na criação das normas jurídicas -- As fontes normativas em direito do trabalho -- Legislado e negociado no direito do trabalho -- Conclusão -- As fontes autônomas da relação de trabalho -- A atuação dos sindicatos e a formação do moderno direito do trabalho - as convenções coletivas de trabalho -- A Convenção Coletiva e sua posição jurídica no direito do trabalho -- Legislado ou negociado - qual a melhor opção? -- Solução de um caso concreto -a súmula 277 -- Natureza jurídica das cláusulas convencionais -- Vacatio normae -- A norma convencional e a norma legal -- Os mecanismos dos direitos coletivos, e individual e a proteção ao empregado -- A vacatio norma e o direito sumulado no tempo -- Comentários a dois artigos -- Conclusões geraisSource
SILVA, Antônio Álvares da. Legislado e negociado: com comentário à Súmula 277 do TST. 2. ed. Belo Horizonte: RTM, 2017. 99 p. (Coleção estudos jurídicos). ISBN 9788594710109.Ces articles peuvent également être intéressé par
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