Livro
Legislado e negociado: com comentário à Súmula 277 do TST
Livro
Legislado e negociado: com comentário à Súmula 277 do TST
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/254533Notas
Abaixo do título: (Comentários à Súmula 277 do TST e as últimas decisões do STF e do TST).Notas de conteúdo
As leis e os homens -- Participação da vontade na criação das normas jurídicas -- As fontes normativas em direito do trabalho -- Legislado e negociado no direito do trabalho -- Conclusão -- As fontes autônomas da relação de trabalho -- A atuação dos sindicatos e a formação do moderno direito do trabalho - as convenções coletivas de trabalho -- A Convenção Coletiva e sua posição jurídica no direito do trabalho -- Legislado ou negociado - qual a melhor opção? -- Solução de um caso concreto -a súmula 277 -- Natureza jurídica das cláusulas convencionais -- Vacatio normae -- A norma convencional e a norma legal -- Os mecanismos dos direitos coletivos, e individual e a proteção ao empregado -- A vacatio norma e o direito sumulado no tempo -- Comentários a dois artigos -- Conclusões geraisFonte
SILVA, Antônio Álvares da. Legislado e negociado: com comentário à Súmula 277 do TST. 2. ed. Belo Horizonte: RTM, 2017. 99 p. (Coleção estudos jurídicos). ISBN 9788594710109.Veja também
-
O significado da negociação coletiva enquanto processo não estatal de formação da norma trabalhista, a partir das fontes do direito do trabalho: para refutar a falsa "prevalência" do negociado sobre legislado
[por] Pretende enquadrar a negociação coletiva no contexto das fontes do direito do trabalho, e por consequência a luta e a consciência de classe. Enquanto processo não estatal de formação da norma, a sua interpretação e aplicação devem respeitar os princípios do direito e do processo do trabalho, os seus caracteres de ... -
A nova estrutura multipiramidal do direito do trabalho pós-reforma
Analisa as mudanças hermenêuticas trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017 e compreender se essas alterações influenciam na pirâmide hierárquica clássica do Direito do Trabalho e em seus princípios fundamentais. Para tanto, é feita uma breve análise da Hermenêutica Jurídica e da Lei n. 13.467/2017 – a chamada reforma ... -
As fontes e a hermenêutica dos modelos no direito do trabalho
A relevância do estudo das fontes no Direito do Trabalho está no fato de existirem fontes autônomas e heterônomas, o qual se traduz em uma técnica de produção normativa pluralista, em convivência simultânea de normas elaboradas pelo Estado e provenientes da autonomia privada coletiva, exigindo, inevitavelmente, um estudo ... -
Redução do estado de bem-estar social à luz do princípio do negociado sobre o legislado
Inicia com a análise histórica dos direitos sociais, bem como expõe os elementos que levaram ao surgimento do Estado de bem-estar social. Tal modelo teve como ponto de partida o desfecho da II Guerra Mundial, momento em que se verificou a necessidade de maior presença do Estado para defender os interesses da coletividade. ... -
O princípio da proteção e as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
O princípio protecionista ou da proteção permite, como regra, em situações de interpretações de norma jurídica em conflito razoável, que seja acolhida a decisão mais favorável ao empregado, que é a parte hipossuficiente na relação jurídica de emprego. Trata-se de princípio que desde há muito norteia o Direito do Trabalho ... -
A impossibilidade material da coexistência da autonomia da vontade coletiva e a persecução da justiça no âmbito laboral: análise de efeitos da reforma trabalhista
O conjunto de alterações realizadas na legislação trabalhista pela Lei. 13.467 de 2017 serviu para sepultar de uma vez o princípio da equivalência dos entes coletivos. Com a referida lei, ao mesmo tempo que foi dado aos sindicatos o poder de criar uma norma coletiva com alguns pontos de hierarquia superior à legislada, ... -
Do princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva como fator de exclusão social
[por] Analisa o instituto da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva, introduzido no art. 8º, § 3º da CLT pela Lei n. 13.467/2017, como fator de exclusão social, haja vista que sua aplicação retira a proteção legal de trabalhadores por meio de negociação coletiva, sob o argumento de modernização das relações ... -
Alterações contratuais bilaterais: relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva
[por] Trata do tema das alterações contratuais bilaterais realizadas no curso do contrato de emprego, tendo como delimitação as relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva, no contexto das mudanças realizadas pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17). O ... -
A hierarquia das fontes no direito do trabalho
[por] A questão especial da hierarquia das fontes no Direito do Trabalho justifica-se em face da coexistência de fontes autônomas e heterônomas simultaneamente regendo a mesma matéria, oportunidade em que se devem aplicar critérios próprios de concorrência em que não haja supressão da norma em colisão, e sim um deslocamento ... -
Impropriedade da ação civil pública para veicular pedido de nulidade de cláusula convencional
O prestígio constitucional conquistado pela negociação coletiva e pelos instrumentos que dela decorrem (art. 7º, XXVI, Constituição Federal de 1988) culminou, em contrapartida, na necessidade de um cuidado especial no exame de eventuais defeitos desses atos jurídicos, notadamente no que concerne ao ajuste de suas previsões ...
