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Cláusulas penais nos contratos de arrendamento urbano

dc.contributor.authorAntunes, Lara Ludimila Alencar
dc.date.accessioned2025-08-22T06:32:54Z
dc.date.available2025-08-22T06:32:54Z
dc.date.issued2020
dc.identifier.citationANTUNES, Lara Ludimila Alencar. Cláusulas penais nos contratos de arrendamento urbano. Belo Horizonte: RTM, 2020. 66 p. ISBN 9786555090178.pt_BR
dc.identifier.isbn9786555090178
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/254508
dc.description.abstractObjetiva o estudo científico das cláusulas penais nos contratos de arrendamento urbano. Leva em consideração legislação e doutrina de Portugal e do Brasil. Estuda a história do arrendamento urbano na legislação portuguesa bem como os principais pontos das cláusulas penais nos contratos, as formalidades e todos os tópicos mais relevantes da matéria, principalmente no que diz respeito a declaração de vontade das partes no momento de firmar os pactos contratuais. Aborda pontos sobre a formação dos contratos e os requisitos de formalidade previstos na matéria arrendamento urbano. Em relação ao Brasil, usa doutrinas que ensinam sobre essas questões e aplicação das cláusulas penais nos contratos brasileiros, bem como junta jurisprudências que revelam o posicionamento dos magistrados na aplicação desse instituto.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDo arrendamento urbano -- Características e elementos do contrato de arrendamento urbano -- Das cláusulas penais -- A cláusula penal no contrato de arrendamentopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRTMpt_BR
dc.subjectArrendamento urbano, direito comparado, Brasil, Portugalpt_BR
dc.subjectArrendamento urbano, Brasilpt_BR
dc.subjectImóvel urbano, locação, Brasilpt_BR
dc.subjectLocação de imóveis, Brasilpt_BR
dc.subjectCláusula penal, Brasilpt_BR
dc.subjectArrendamento urbano, Portugalpt_BR
dc.subjectImóvel urbano, locação, Portugalpt_BR
dc.subjectLocação de imóveis, Portugalpt_BR
dc.subjectCláusula penal, Portugalpt_BR
dc.subjectCláusula penal, direito comparado, Brasil, Portugalpt_BR
dc.titleCláusulas penais nos contratos de arrendamento urbanopt_BR
dc.type.genreLivropt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR

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Name:
2020_antunes_lara_clausulas_pe ...
Size:
576Kb
Format:
PDF
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