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    Artigo de periódico

    Os contratos processuais no direito brasileiro e no direito português

    Papini, Paulo Antonio et al. | maio 2016
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    PDF (456Kb)

    RVBI
    001069730
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    Artigo de periódico

    Os contratos processuais no direito brasileiro e no direito português

    Papini, Paulo Antonio et al. | maio 2016
    PDF (456Kb)

    Realiza um estudo multidisciplinar de alguns dos principais aspectos das relações contratuais, com ênfase para a interpretação e integração dos contratos e para os reflexos da teoria contratual na formação dos negócios jurídicos processuais e nas decisões judiciais envolvendo ajustes de vontade. É importante entender-se que o contrato não é um fim em si mesmo. A ideia central é de que um contrato seja tão bem elaborado a ponto de que, por si só – sem dar margem a interpretações ambíguas –, seja capaz de evitar seu inadimplemento, ainda que parcial. Para esse desiderato, é necessário (além da boa-fé das partes contratantes, elemento imprescindível para o sucesso de um negócio jurídico), o receio da sanção em razão de seu descumprimento. Com o advento do Novo Código de Processo Civil Brasileiro, lastreado em princípios democráticos como a colaboração, a obrigatoriedade de fundamentação das decisões judiciais e a possibilidade da realização dos negócios jurídicos processuais, podem as partes de um processo firmar verdadeiro contrato com cláusulas de escolha de procedimento, cuja eficácia estará condicionada a decisão judicial. Esse novo instrumento demandará o conhecimento mais aprofundado do direito material e processual, com exame de novos institutos, envolvendo partes e magistrados.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/91693
    Authors
    Papini, Paulo Antonio
    Santos, Gilberto Souza dos
    Oliveira, Valentina
    Sanson, Marcos
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    Table of contents
    Os contratos processuais no direito brasileiro e no direito português -- O negócio jurídico processual no direito brasileiro e suas limitações -- O negócio jurídico processual no direito português e suas limitações -- Negócio jurídico processual: cooperação e princípio geral da boa-fé -- Do negócio jurídico processual no âmbito das relações de trabalho -- Da fundamentação das decisões -- Formação do contrato -- Princípios fundamentais do direito contratual -- Plano de existência, validade e eficácia aplicável ao contrato -- Plano de validade do negócio jurídico -- Plano de eficácia do negócio jurídico -- Interpretação e integração do contrato -- Interpretação do contrato -- Interpretação integrativa -- Integração do contrato
    In
    Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações: vol. 12, n. 192 (maio 2016)
    Citation
    PAPINI, Paulo Antonio; SANTOS, Gilberto Souza dos; OLIVEIRA, Valentina; SANSON, Marcos. Os contratos processuais no direito brasileiro e no direito português. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 12, n. 192, p. 56-78, maio 2016.
    Subject
    Ato processual, análise, Brasil ; Negócio jurídico, análise, Brasil ; Ato processual, direito comparado, Brasil, Portugal ; Negócio jurídico, direito comparado, Brasil, Portugal ; Boa-fé, direito comparado, Brasil, Portugal ; Analogia (direito), Brasil ; Processo civil, legislação, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil ; Brasil. Código de processo civil (2015) ; Portugal. [Código de processo civil (2013)]
    RVBI
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