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    Artigo de periódico

    Os contratos processuais no direito brasileiro e no direito português

    Papini, Paulo Antonio et al. | maio 2016
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    PDF (456Kb)

    RVBI
    001069730
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    Artigo de periódico

    Os contratos processuais no direito brasileiro e no direito português

    Papini, Paulo Antonio et al. | maio 2016
    PDF (456Kb)

    Realiza um estudo multidisciplinar de alguns dos principais aspectos das relações contratuais, com ênfase para a interpretação e integração dos contratos e para os reflexos da teoria contratual na formação dos negócios jurídicos processuais e nas decisões judiciais envolvendo ajustes de vontade. É importante entender-se que o contrato não é um fim em si mesmo. A ideia central é de que um contrato seja tão bem elaborado a ponto de que, por si só – sem dar margem a interpretações ambíguas –, seja capaz de evitar seu inadimplemento, ainda que parcial. Para esse desiderato, é necessário (além da boa-fé das partes contratantes, elemento imprescindível para o sucesso de um negócio jurídico), o receio da sanção em razão de seu descumprimento. Com o advento do Novo Código de Processo Civil Brasileiro, lastreado em princípios democráticos como a colaboração, a obrigatoriedade de fundamentação das decisões judiciais e a possibilidade da realização dos negócios jurídicos processuais, podem as partes de um processo firmar verdadeiro contrato com cláusulas de escolha de procedimento, cuja eficácia estará condicionada a decisão judicial. Esse novo instrumento demandará o conhecimento mais aprofundado do direito material e processual, com exame de novos institutos, envolvendo partes e magistrados.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/91693
    Autoria
    Papini, Paulo Antonio
    Santos, Gilberto Souza dos
    Oliveira, Valentina
    Sanson, Marcos
    Itens relacionados
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)
    Brasil. Código de processo civil (2015)
    Notas de conteúdo
    Os contratos processuais no direito brasileiro e no direito português -- O negócio jurídico processual no direito brasileiro e suas limitações -- O negócio jurídico processual no direito português e suas limitações -- Negócio jurídico processual: cooperação e princípio geral da boa-fé -- Do negócio jurídico processual no âmbito das relações de trabalho -- Da fundamentação das decisões -- Formação do contrato -- Princípios fundamentais do direito contratual -- Plano de existência, validade e eficácia aplicável ao contrato -- Plano de validade do negócio jurídico -- Plano de eficácia do negócio jurídico -- Interpretação e integração do contrato -- Interpretação do contrato -- Interpretação integrativa -- Integração do contrato
    In
    Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações: vol. 12, n. 192 (maio 2016)
    Fonte
    PAPINI, Paulo Antonio; SANTOS, Gilberto Souza dos; OLIVEIRA, Valentina; SANSON, Marcos. Os contratos processuais no direito brasileiro e no direito português. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 12, n. 192, p. 56-78, maio 2016.
    Assunto
    Ato processual, análise, Brasil ; Negócio jurídico, análise, Brasil ; Ato processual, direito comparado, Brasil, Portugal ; Negócio jurídico, direito comparado, Brasil, Portugal ; Boa-fé, direito comparado, Brasil, Portugal ; Analogia (direito), Brasil ; Processo civil, legislação, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil ; Brasil. Código de processo civil (2015) ; Portugal. [Código de processo civil (2013)]
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