Objetiva o estudo científico das cláusulas penais nos contratos de arrendamento urbano. Leva em consideração legislação e doutrina de Portugal e do Brasil. Estuda a história do arrendamento urbano na legislação portuguesa bem como os principais pontos das cláusulas penais nos contratos, as formalidades e todos os tópicos mais relevantes da matéria, principalmente no que diz respeito a declaração de vontade das partes no momento de firmar os pactos contratuais. Aborda pontos sobre a formação dos contratos e os requisitos de formalidade previstos na matéria arrendamento urbano. Em relação ao Brasil, usa doutrinas que ensinam sobre essas questões e aplicação das cláusulas penais nos contratos brasileiros, bem como junta jurisprudências que revelam o posicionamento dos magistrados na aplicação desse instituto.