As omissões inconstitucionais e suas implicações no regime federativo brasileiro / Derly Barreto e Silva Filho

Contratação direta de empresas de engenharia consultiva por inexigibilidade de licitação pública / Floriano P. de Azevedo Marques Neto

Procurador-geral do Estado - Ação de inconstitucionalidade de lei municipal - Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / Paulo Virgílio Bueno Magano

Medida provisória: relevância e urgência / Reynaldo J. Castilho Paini

Direitos fundamentais: teoria e realidade normativa / Willis Santiago Guerra Filho

Da interpretação da Lei 7.492/86 e das suas eventuais conseqüências em relação às operações das empresas de arrendamento mercantil / Arnoldo Wald

Uma interpretação do art. 1788 do CC / Francisco César Pinheiro Rodrigues

Contrato de arrendamento rural - Falecimento da arrendante - Benefício a dois herdeiros com prejuízo dos demais - Doença mental da arrendante à época do contrato - Possibilidade de anulação / Jackson Rocha Guimarães, Segismundo Marques Gontijo

Dano ambiental: queimadas / Luiz Antonio Guimarães Marrey

Moeda, inflação e planos de estabilização econômica no Brasil / Ademir Buitoni

Papel do jurista num mundo em crise de valores / Fábio Konder Comparato

O significado político da conferência de Viena sobre os direitos humanos / José Augusto Lindgren Alves

O magistério jurídico de Arnoldo Wald / Marcelo Urbano Salermo

A Constituição, o juiz e o bom-senso / Neyton Fantoni Júnior

A Constituição, a advocacia e o advogado / Roberto J. Pugliese

Substitutivos e alternativas penais / Alceu Corrêa Junior

A inconstitucionalidade da discriminação no regime jurídico-penal da bagagem acompanhada / Fábio Pietro de Souza

Sonegação fiscal: temas controvertidos / Rui Stoco

Toxicofilia, um grande desafio / Genival Veloso de França

O suplício da pena / Rogério Felipet