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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 641, de 24 de junho de 1999 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 jul. 1999

  Prorroga a vigência das normas estabelecidas na Resolução Administrativa n. 475, de 4 de dezembro de 1997, que altera o funcionamento das Seções Especializadas no Tribunal Superior do Trabalho.
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  Ato

  Ato n. 28/GDGCJ.GP, de 27 de janeiro de 1999 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º fev. 1999

  Prorroga a vigência das normas estabelecidas na Resolução Administrativa n. 475, de 4 de dezembro de 1997, que altera o funcionamento das Seções Especializadas no Tribunal Superior do Trabalho.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 475, de 4 de dezembro de 1997 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 dez. 1997

  Altera o funcionamento das Seções Especializadas no Tribunal Superior do Trabalho.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 608, de 11 de março de 1999 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 mar. 1999

  Modifica o funcionamento das Seções Especializadas no Tribunal Superior do Trabalho.
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  Ato

  Ato n. 535/SEGJUD.GP, de 5 de dezembro de 2018 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 dez. 2018

  Autoriza as remoções, a pedido, dos Exmos. Ministros GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS e ALEXANDRE LUIZ RAMOS para a Seção Especializada em Dissídios Coletivos e para a Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, respectivamente.
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  Ato

  Ato n. 137/SEGJUD.GP, de 22 de março de 2018 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 mar. 2018

  Autoriza remoções dos Exmos. Srs. Ministros IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO e BRENO MEDEIROS para a Seção Especializada em Dissídios Coletivos e para a Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, respectivamente.
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  Ato

  Ato n. 348/SEGJUD.GP, de 17 de junho de 2015 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 jun. 2015

  Autoriza a permuta entre os Exmos. Srs. Ministros MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI, LELIO BENTES CORRÊA e WALMIR OLIVEIRA DA COSTA, no âmbito da Seção Especializada em Dissídios Coletivos e das Subseções I e II da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 607, de 5 de março de 1999 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 mar. 1999

  Designa sessão extraordinária da Seção Especializada em Dissídios Coletivos e das Subseções 1 e 2 Especializadas em Dissídios Individuais.
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  Emenda Regimental

  Emenda Regimental n. 2, de 19 de abril de 2021 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 abr. 2021

  Altera os arts. 102, § 3º, 106, §§ 1º e 2º, e 107, § 2º, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1937, de 20 de novembro de 2017.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 853, de 18 de abril de 2002 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 abr. 2002

  Determina que os processos conclusos ao Exmo. Ministro RONALDO LOPES LEAL sejam redistribuídos ao Exmo. Juiz ALOYSIO VEIGA, convocado para a vaga do Exmo. Ministro ALMIR PAZZIANOTTO PINTO, que se aposentou, e que os processos de competência da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, da Seção Especializada em ...