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Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 540, de 25 de junho de 1998
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 540, de 25 de junho de 1998
Prorroga a vigência das normas estabelecidas na Resolução Administrativa n. 475, de 4 de dezembro de 1997, que altera o funcionamento das Seções Especializadas no Tribunal Superior do Trabalho.