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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 608, de 11 de março de 1999

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 mar. 1999
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    PDF (114Kb)

    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11161

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 608, de 11 de março de 1999

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 mar. 1999
    PDF (114Kb)

    Modifica o funcionamento das Seções Especializadas no Tribunal Superior do Trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/922
    Notas
    Revogada pelo Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho aprovado pela Resolução Administrativa n. 908, de 21 de novembro de 2002
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 608, de 11 de março de 1999. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 1-2, 29 mar. 1999.
    Assunto
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) ; Alteração ; Funcionamento ; Quorum
    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11161

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      Transforma unidades administrativas, funções comissionadas e cargos em comissão; transfere funções comissionadas; cria Seções; e altera a denominação de Seções no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

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