Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 475, de 4 de dezembro de 1997
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Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 475, de 4 de dezembro de 1997
Altera o funcionamento das Seções Especializadas no Tribunal Superior do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/921Description
Revoga parcialmente a Resolução Administrativa n. 310, de 20 de junho de 1996, pelo período correspondente ao primeiro semestre de 1998Vigência prorrogada pelo Ato n. 28/GDGCJ.GP, de 27 de janeiro de 1999
Revogada parcialmente pela Resolução Administrativa n. 656, de 26 de agosto de 1999
Revogada pelo Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho [aprovado pela Resolução Administrativa n. 908, de 21 de novembro de 2002]
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 475, de 4 de dezembro de 1997. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 72, n. 248, p. 68214, 23 dez. 1997.Subject
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