Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 540, de 25 de junho de 1998
Collections
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 540, de 25 de junho de 1998
Prorroga a vigência das normas estabelecidas na Resolução Administrativa n. 475, de 4 de dezembro de 1997, que altera o funcionamento das Seções Especializadas no Tribunal Superior do Trabalho.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/24761Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 540, de 25 de junho de 1998. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 10 jul. 1998. Seção 1, p. 105-106.Subject
See also
-
Resolução Administrativa n. 641, de 24 de junho de 1999
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 jul. 1999Prorroga a vigência das normas estabelecidas na Resolução Administrativa n. 475, de 4 de dezembro de 1997, que altera o funcionamento das Seções Especializadas no Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 28/GDGCJ.GP, de 27 de janeiro de 1999
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º fev. 1999Prorroga a vigência das normas estabelecidas na Resolução Administrativa n. 475, de 4 de dezembro de 1997, que altera o funcionamento das Seções Especializadas no Tribunal Superior do Trabalho. -
Recomendação n. 2/CSJT.GVP, de 25 de maio de 2020
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 25 maio 2020Prorroga por tempo indeterminado a vigência da Recomendação n. 1/CSJT.GVP, de 25 de março de 2020, que recomenda a adoção de diretrizes excepcionais para o emprego de instrumentos de mediação e conciliação de conflitos individuais e coletivos em fase processual e fase pré-processual por meios eletrônicos e videoconferência ... -
Resolução Administrativa n. 1132, de 4 de maio de 2006
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 maio 2006Prorroga o funcionamento da Comissão Temporária de Ministros criada pela Resolução Administrativa n. 1125, de 6 de abril de 2006. -
Ato Conjunto n. 30/TST.CSJT.GP, de 27 de maio de 2025
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 27 maio 2025Prorroga a vigência do Ato Conjunto n. 97/TST.CSJT.GP, de 19 de dezembro de 2024, que estabelece regras para a concessão de teletrabalho para os servidores vinculados às unidades subordinadas à Presidência do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 475, de 4 de dezembro de 1997
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 dez. 1997Altera o funcionamento das Seções Especializadas no Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 608, de 11 de março de 1999
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 mar. 1999Modifica o funcionamento das Seções Especializadas no Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 453, de 25 de setembro de 1997
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 out. 1997Registra o afastamento temporário da Exma. Ministra CNÉA MOREIRA, em virtude de licença médica. Referenda o Ato n. 367/GDGCJ, de 17 de setembro de 1997, que prorroga a convocação da Exma. Juíza HELOÍSA PINTO MARQUES, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, para continuar atuando no Tribunal Superior do ... -
Resolução Administrativa n. 656, de 26 de agosto de 1999
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 set. 1999Altera o funcionamento da Seção Especializada de Dissídios Individuais, com as consequentes adequações aos itens 2.4 da Resolução Administrativa n. 475, de 4 de dezembro de 1997 e 1.5 e 1.6 da Resolução Administrativa n. 310, de 20 de junho de 1996. -
A ultratividade das normas coletivas e a incorporação das cláusulas normativas aos contratos individuais de trabalho
Andrade, Vivianne Oliveira de | jun. 2023O art. 614, § 3º, da CLT, alterado pela reforma trabalhista, vedou a ultratividade das normas coletivas. Por sua vez, o STF, no julgamento da ADPF 323, concluiu que a ultratividade das cláusulas normativas violaria os princípios da segurança jurídica, da legalidade e da separação de poderes. Entretanto, a adoção da teoria ...