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    • 2. Atos normativos
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat
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    Recomendação

    Recomendação n. 2/CSJT.GVP, de 25 de maio de 2020

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) et al. | 25 maio 2020
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    PDF (178Kb)

    Recomendação
    Recomendação Conjunta
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9650

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    Recomendação

    Recomendação n. 2/CSJT.GVP, de 25 de maio de 2020

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) et al. | 25 maio 2020
    PDF (178Kb)

    Prorroga por tempo indeterminado a vigência da Recomendação n. 1/CSJT.GVP, de 25 de março de 2020, que recomenda a adoção de diretrizes excepcionais para o emprego de instrumentos de mediação e conciliação de conflitos individuais e coletivos em fase processual e fase pré-processual por meios eletrônicos e videoconferência no contexto da vigência da pandemia do Novo Coronavirus (COVID-19).
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/172351
    Authors
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Related items
    Recomendação n. 1/CSJT.GVP, de 25 de março de 2020
    Citation
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Recomendação n. 2/CSJT.GVP, de 25 de maio de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2979, p. 1, 25 maio 2020.
    Subject
    Prorrogação ; Vigência ; Conciliação ; Conflito ; Software ; Processo judicial ; Videoconferência ; Juiz do trabalho ; Desembargador ; Gravação ; Doença transmissível ; Pandemia ; Epidemia ; Magistrado ; Conflito coletivo de trabalho ; Divulgação ; Telefone ; Caráter excepcional ; Correio eletrônico ; Mediação ; Aplicativo ; Novo coronavírus (Covid-19)
    trabalho remoto
    núcleo permanente de métodos consensuais de solução de disputas (nupemec-jt)
    centro judiciário de métodos consensuais de solução de disputas (cejusc-jt)
    Recomendação
    Recomendação Conjunta
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      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 abr. 2020
      Institui Comissão de Acompanhamento da Implementação das Diretrizes Excepcionais Introduzidas pela Recomendação n. 1/CSJT.GVP, de 25 de março de 2020, que recomenda a adoção de diretrizes excepcionais para o emprego de instrumentos de mediação e conciliação de conflitos individuais e coletivos em fase processual e fase ...
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      Recomendação n. 1/CSJT.GVP, de 25 de março de 2020 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 mar. 2020
      Recomenda a adoção de diretrizes excepcionais para o emprego de instrumentos de mediação e conciliação de conflitos individuais e coletivos em fase processual e fase pré-processual por meios eletrônicos e videoconferência no contexto da vigência da pandemia do Novo Coronavirus (COVID-19).
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 6/CSJT.GP.GVP.CGJT, de 5 de maio de 2020 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 5 maio 2020
      Consolida e uniformiza, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a regulamentação do trabalho remoto temporário, do funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e da realização de sessões de julgamento telepresenciais, com o objetivo de prevenir o contágio pelo Novo coronavírus (Covid-19), bem como ...
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      Artigo de periódico

      A mediação em tempos de crise: breves reflexões sobre a importância dos métodos de resolução adequada de disputas através de meios telepresenciais 

      Martins, Natália Luiza Alves | dez. 2020
      Trata da importância de reflexões e estudos relacionados com as normas de regência do Estado em tempos de crise, como o instalado pela pandemia do novo coronavírus, em especial sobre a relevância da utilização e valorização dos métodos de resolução adequada de disputas. A pandemia causada pelo vírus da COVID-19 exigiu ...
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 34/CSJT.GP.GVP.CGJT, de 17 de agosto de 2021 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 18 ago. 2021
      Regulamenta os procedimentos para a realização de audiências de conciliação em processos que tramitam em grau de recurso no Tribunal Superior do Trabalho.
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      Decreto

      Brasil. Decreto n. 10.316, de 7 de abril de 2020 

      Brasil | 7 abr. 2020
      Regulamenta a Lei n. 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
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      Artigo de periódico

      A mediação nos conflitos coletivos de trabalho 

      Martins, Adalberto | abr. 2022
      [por] Demonstra que a mediação não é um meio de resolução de conflitos, e sim um instrumento auxiliar da autocomposição, que se revela de grande importância nos conflitos coletivos de trabalho. A mediação pode ser extrajudicial, quando realizada pelo Ministério do Trabalho e Previdência ou pelo Ministério Público do ...
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      Ato Conjunto

      Ato n. 2/CSJT.GVP, de 2021 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 2 jul. 2021
      Prorroga as atividades da Comissão Nacional para Análise de Implantação de Plataforma de Conciliação e Mediação na Justiça do Trabalho, instituída pelo Ato Conjunto n. 1/CSJT.GVP, de 2021.
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 5/CSJT.GP.GVP.CGJT, de 17 de abril de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 20 abr. 2020
      Prorroga as medidas de prevenção ao contágio pelo Novo coronavírus (Covid-19) e dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
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      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 23 abr. 2020
      Prorroga as medidas de prevenção ao contágio pelo Novo coronavírus (Covid-19) no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

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