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    Ato

    Ato n. 18/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 31 de janeiro de 2025

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 31 jan. 2025
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    2ª Republicação - 12 mar. 2025 (119Kb)
    Texto multivigente - 12 mar. 2025 (99Kb)

    Situação
    Alterado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11073

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    Ato

    Ato n. 18/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 31 de janeiro de 2025

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 31 jan. 2025
    2ª Republicação - 12 mar. 2025 (119Kb)
    Texto multivigente - 12 mar. 2025 (99Kb)

    Regulamenta o Ato n. 16/CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR, de 31 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, em cumprimento ao estabelecido na Resolução n. 294/CNJ, de 18 de dezembro de 2019, para dispor sobre o valor per capita da Assistência Médica e Odontológica e o limite do auxílio-saúde.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/244856
    Notas
    Revoga o Ato n. 129/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 11 de dezembro de 2023

    Alterado pelo Ato n. 23/CSJT.GP.SEOFI, de 11 de março de 2025

    Republicado no DEJT de 7 fev. 2025 e no Boletim Interno do TST de 14 fev. 2025 por erro material

    Republicado no DEJT de 12 mar. 2025 e no Boletim Interno do TST de 14 mar. 2025 nos termos do art. 2º do Ato n. 23/CSJT.GP.SEOFI, de 11 de março de 2025
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    Ato n. 16/CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR, de 31 de janeiro de 2025
    Fonte
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 18/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 31 de janeiro de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4154, p. 3-4, 31 jan. 2025.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 18/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 31 de janeiro de 2025. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 5, p. 22, 10 fev. 2023.
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    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 18/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 31 de janeiro de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4159, p. 5-6, 7 fev. 2025. Republicação 1.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 18/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 31 de janeiro de 2025. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 6, p. 4-5, 14 fev. 2025. Republicação 1.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 18/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 31 de janeiro de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4180, p. 3, 12 mar. 2025. Republicação 2.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 18/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 31 de janeiro de 2025. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 10, p. 5-7, 14 mar. 2025. Republicação 2.
    Assunto
    Regulamentação ; Saúde ; Servidor ; Saúde suplementar ; Plano de saúde ; Magistrado ; Primeira instância ; Segunda instância ; Justiça do trabalho ; Valor ; Benefício ; Assistência médico-odontológica ; Assistência médica ; Limitação ; Ressarcimento
    Situação
    Alterado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11073

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      Dispõe sobre a assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, em cumprimento ao estabelecido na Resolução n. 294/CNJ, de 18 de dezembro de 2019.
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      Ato Deliberativo n. 46, de 4 de abril de 2013 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 abr. 2013
      Dispõe sobre a redução temporária do percentual do desconto, em folha de pagamento, da participação devida pelo servidor, na utilização da rede credenciada médico-hospitalar e odontológica, previsto no § 1º do art. 34 do Regulamento Geral do Programa TST-SAÚDE, aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009.
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      Ato n. 110/CSJT.GP.ASSJUR, de 5 de agosto de 2022 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 8 ago. 2022
      Dispõe sobre os valores per capita a serem pagos a título de Assistência Médica e Odontológica, Auxílio-Alimentação e Assistência Pré-Escolar no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Dispõe sobre os valores per capita a serem pagos a título de Assistência Médica e Odontológica, Auxílio-Alimentação e Assistência Pré-Escolar no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Suspende o prazo para a entrega de pedido de reembolso de despesas médicas, hospitalares e odontológicas constante do art. 5º do Ato Deliberativo n. 44, de 8 de outubro de 2012, pelo período em que o Tribunal Superior do Trabalho estiver em regime de expediente especial, como medida de prevenção da disseminação do Novo ...
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      Dispõe sobre a redução temporária do percentual do desconto, em folha de pagamento, da coparticipação devida pelo servidor, na utilização da rede credenciada médico-hospitalar e odontológica, previsto no § 1º do art. 34 do Regulamento Geral do Programa TST-SAÚDE, aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009.

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