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Ato n. 18/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 31 de janeiro de 2025
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Ato n. 18/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 31 de janeiro de 2025
Regulamenta o Ato n. 16/CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR, de 31 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, em cumprimento ao estabelecido na Resolução n. 294/CNJ, de 18 de dezembro de 2019, para dispor sobre o valor per capita da Assistência Médica e Odontológica e o limite do auxílio-saúde.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/244856Description
Revoga o Ato n. 129/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 11 de dezembro de 2023Alterado pelo Ato n. 23/CSJT.GP.SEOFI, de 11 de março de 2025
Revogado pelo Ato n. 70/CSJT.GP.SG, de 26 de junho de 2026
Republicado no DEJT de 7 fev. 2025 e no Boletim Interno do TST de 14 fev. 2025 por erro material
Republicado no DEJT de 12 mar. 2025 e no Boletim Interno do TST de 14 mar. 2025 nos termos do art. 2º do Ato n. 23/CSJT.GP.SEOFI, de 11 de março de 2025
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CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 18/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 31 de janeiro de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4154, p. 3-4, 31 jan. 2025.CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 18/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 31 de janeiro de 2025. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 5, p. 14-15, 7 fev. 2025.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 18/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 31 de janeiro de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4159, p. 5-6, 7 fev. 2025. Republicação 1.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 18/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 31 de janeiro de 2025. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 6, p. 4-5, 14 fev. 2025. Republicação 1.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 18/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 31 de janeiro de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4180, p. 3, 12 mar. 2025. Republicação 2.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 18/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 31 de janeiro de 2025. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 10, p. 5-7, 14 mar. 2025. Republicação 2.
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Ato n. 23/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 11 de março de 2025
Altera o Ato n. 18/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 31 de janeiro de 2025, que regulamenta o Ato n. 16/CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR, de 31 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, em cumprimento ao estabelecido na Resolução n. ... -
Ato n. 70/CSJT.GP.SG, de 26 de junho de 2026
Regulamenta o art. 5º, incisos III e V da Resolução n. 445/CSJT, de 26 de junho de 2026, que dispõe sobre a assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, para dispor sobre o valor per capita da assistência saúde para servidores e seus dependentes para ... -
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Altera o Ato n. 72/CSJT.GP.SG, de 26 de junho de 2026, que regulamenta o art. 5º, VII da Resolução n. 445/CSJT, de 26 de junho de 2026, que dispõe sobre a assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, para dispor sobre os requisitos e procedimento para ... -
Ato n. 72/CSJT.GP.SG, de 26 de junho de 2026
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Altera, para o mês de outubro de 2026, o prazo previsto no art. 5º do Ato n. 72/CSJT.GP.SG, de 26 de junho de 2026, que regulamenta o art. 5º, VII da Resolução n. 445/CSJT, de 26 de junho de 2026, que dispõe sobre a assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo ... -
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Dispõe sobre os valores per capita a serem pagos a título de Assistência Médica e Odontológica, Auxílio-Alimentação e Assistência Pré-Escolar no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
