Artigo de periódico
Incidente de Assunção de Competência à luz da duração razoável do processo, da segurança jurídica e da efetividade do direito fundamental do(a) trabalhador(a) de acesso à justiça
Artigo de periódico
Incidente de Assunção de Competência à luz da duração razoável do processo, da segurança jurídica e da efetividade do direito fundamental do(a) trabalhador(a) de acesso à justiça
[por] Aborda o Incidente de assunção de competência (IAC) no âmbito das ações trabalhistas, com o propósito de investigar de que maneira esse instituto contribui efetivamente para a promoção da justiça social, a garantia da segurança jurídica e a eficácia do sistema judicial. O objetivo geral é averiguar o papel desempenhado pelo IAC no processo do trabalho, sua relação com a uniformização da jurisprudência e seu impacto na segurança jurídica das partes envolvidas, de modo a compreender se o IAC contribui para a efetivação dos direitos fundamentais dos trabalhadores. O método empregado se baseia em uma revisão da literatura existente, explorando conceitos, fundamentos, finalidades, procedimentos, critérios de admissibilidade e recursos pertinentes ao IAC. A análise se estende à abordagem do Tema 2 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), explorando a questão da uniformização de jurisprudência e sua contribuição para a justiça social e a eficácia do sistema judicial. Por fim, conclui-se que o IAC pode ser uma ferramenta estratégica de modo a promover a justiça social, segurança jurídica e efetividade. [eng] The article addresses the Incident of Assumption of Competence (IAC) within the scope of labor actions, aiming to investigate how this institute effectively contributes to promoting social justice, ensuring legal security, and enhancing the effectiveness of the judicial system. The overall objective is to examine the role played by the IAC in the labor process, its relationship with the standardization of jurisprudence, and its impact on the legal security of the parties involved, in order to understand if the IAC contributes to the realization of the fundamental rights of workers. The employed method is based on a review of existing literature, exploring concepts, foundations, purposes, procedures, admissibility criteria, and resources relevant to the IAC. The analysis extends to the approach of Theme No. 2 of the Superior Labor Court (TST), exploring the issue of standardizing jurisprudence and its contribution to social justice and the effectiveness of the judicial system. In conclusion, it is asserted that the IAC can be a strategic tool to promote social justice, legal security, and effectiveness.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/246736Table of contents
Incidentes processuais e incidente de assunção de competência -- Duração razoável do processo, a segurança jurídica e o incidente de assunção de competência -- IAC no processo do trabalho e a efetividade do direito fundamental do(a) trabalhador(a) de acesso à justiçaIn
Citation
TORMES, Isabel Cristina de Medeiros. Incidente de Assunção de Competência à luz da duração razoável do processo, da segurança jurídica e da efetividade do direito fundamental do(a) trabalhador(a) de acesso à justiça = The incident of assumption of competence in light of the reasonable duration of the process, legal, security and the effectiveness of the worker’s fundamental right to access to justice. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 238, p. 205-228, nov./dez. 2024.See also
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