Lei
Brasil. Lei n. 15.049, de 19 de dezembro de 2024
| dc.contributor.author | Brasil | |
| dc.date.accessioned | 2025-01-28T17:56:00Z | |
| dc.date.available | 2025-01-28T17:56:00Z | |
| dc.date.created | 2024-12-19 | |
| dc.date.issued | 2024-12-20 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Lei n. 15.049, de 19 de dezembro de 2024. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, e do Trabalho […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 162, n. 245, p. 1-3, 20 dez. 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/244536 | |
| dc.description | Inclui anexos | pt_BR |
| dc.description.abstract | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, e do Trabalho, e do Conselho Nacional de Justiça, crédito especial para os fins que especifica. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Orçamento fiscal | pt_BR |
| dc.subject | Justiça federal | pt_BR |
| dc.subject | Justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Justiça eleitoral | pt_BR |
| dc.subject | Crédito especial | pt_BR |
| dc.subject | Dotação orçamentária | pt_BR |
| dc.subject | Destinação | pt_BR |
| dc.subject | União federal | pt_BR |
| dc.subject | Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | pt_BR |
| dc.title | Brasil. Lei n. 15.049, de 19 de dezembro de 2024 | pt_BR |
| dc.type.ato | Lei | pt_BR |
| dc.identifier.number | 15049 | |
| dc.identifier.yearandnumber | 202415049 |
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