Resolução
Resolução n. 598, de 22 de novembro de 2024
Resolução
Resolução n. 598, de 22 de novembro de 2024
Estabelece as diretrizes para adoção de Perspectiva Racial nos julgamentos em todo o Poder Judiciário, definidas no protocolo elaborado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria n. 73/Presidência, 23 de fevereiro de 2024.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/242601Notas
Inclui anexoFonte
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 598, de 22 de novembro de 2024. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 290, p. 2-3, 25 nov. 2024.Assunto
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