Artigo de periódico
A agenda 2030 à luz do Conselho Nacional de Justiça e as medidas implementadas visando à igualdade de gênero
Artigo de periódico
A agenda 2030 à luz do Conselho Nacional de Justiça e as medidas implementadas visando à igualdade de gênero
[por] Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) elaborados pelos Estados Membros da ONU surgem como um novo catálogo de ações que buscam concretizar os direitos humanos de todos. Visando implementá-los no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, o Conselho Nacional de Justiça editou diversos atos normativos e por meio da Portaria n. 133/2018 instituiu o Comitê Institucional destinado a integrar as metas do Poder Judiciário com as metas e indicadores dos ODS. Nesse contexto, a pesquisa tem por escopo trazer o arcabouço histórico da Agenda 2030 e sua incorporação nas metas do Poder Judiciário. Ainda, buscar-se-á lançar luzes no sentido de verificar quais as medidas até então adotadas pelo Poder Judiciário brasileiro para a concretização dos objetivos que buscam erradicar a desigualdade de gênero. A metodologia utilizada será documental, exploratória, bibliográfica e dedutiva, apresentando as informações analisadas no sítio do Conselho Nacional de Justiça a respeito da temática e as implementações realizadas. [eng] The Sustainable Development Goals (SDGs) developed by UN Member States emerge as a new catalog of actions that seek to realize the human rights of all. In order to implement them in the Brazilian Judiciary, the National Council of Justice issued several normative acts and, through Ordinance No. 133/2018, instituted the Institutional Committee aimed to integrate the goals of the Judicial branch with the goals and indicators of the SDGs. In this context, this research aims to bring the historical outline of Agenda 2030 and its incorporation into the goals of the Judiciary. Still, it will seek to shed light in order to verify which measures have been adopted by the Brazilian Judiciary to achieve the objectives that seek to eradicate gender inequality. The methodology used will be documentary, exploratory, bibliographic and deductive, presenting the information analyzed on the website of the National Council of Justice regarding the theme and the implemented implementations.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/185615In
Citation
PERUCA, Daniela Rocha Rodrigues; SEBEN, Roberta. A agenda 2030 à luz do Conselho Nacional de Justiça e as medidas implementadas visando à igualdade de gênero. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 24. Região, Campo Grande, n. 5, p. 89-108, 2020.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Trabalho decente: uma questão de sustentabilidade
[por] Enfrenta a questão do trabalho decente sob a lente da sustentabilidade e ultrapassa a dificuldade no preenchimento do conceito atual de trabalho escravo, atendo-se às "práticas análogas à escravidão". Percorre documentos internacionais e dá enfoque à Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável (ONU, 2015) com seus ... -
Desafios da Justiça do trabalho: Agenda 2030 e Pacto global no Brasil
[por] O atual ritmo de inovações e tecnologias, conhecido como a Quarta Revolução Industrial, traz incertezas. Estima-se uma perda de até 50% dos postos de trabalho no Brasil, mas também estão sendo criadas oportunidades que poderão ser aproveitadas com práticas sustentáveis de desenvolvimento humano. Neste contexto, foi ... -
Portaria n. 133, de 28 de setembro de 2018
Institui Comitê Interinstitucional destinado a proceder estudos e apresentar proposta de integração das metas do Poder Judiciário com as metas e indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Agenda 2030. -
Portaria n. 55, de 19 de março de 2020
Altera os arts. 2º e 3º e revoga o art. 4º da Portaria n. 133, de 28 de setembro de 2018, que institui o Comitê Interinstitucional destinado a proceder estudos e apresentar proposta de integração das metas do Poder Judiciário com as metas e indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Agenda 2030. -
Portaria n. 148, de 20 de novembro de 2018
Designa membros do Comitê Interinstitucional destinado a proceder estudos e apresentar proposta de integração das metas do Poder Judiciário com as metas e indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Agenda 2030. -
Portaria n. 21, de 26 de janeiro de 2021
Designa membros para o Comitê Interinstitucional destinado a realizar estudos e apresentar proposta de integração das metas do Poder Judiciário com as metas e os indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Agenda 2030, instituído pela Portaria n. 133, de 28 de setembro de 2018. -
Trabalho escravo e direitos humanos: prevenção, repressão e compliance laboral
A Agenda 2030 da ONU aborda três dimensões da sustentabilidade – econômica, social e ambiental – e inclui 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), cada um acompanhado de metas específicas. Alguns destes objetivos dizem respeito ao trabalho decente e à possibilidade de diminuir o número de afronta a direitos ... -
Os ciberataques constituem uma real ameaça à justiça digital?
[por] Explora os efeitos da migração do Judiciário para o meio digital, sob o aspecto da defesa nacional. O objetivo buscado é identificar se os ciberataques constituem uma real ameaça à Justiça digital, valendo-se de metodologia de pesquisa bibliográfica e documental (qualitativa), e do método hipotético-dedutivo para ... -
Ato Conjunto n. 32/TST.CSJT.GP, de 24 de junho de 2020
Constitui Grupo de Trabalho para a elaboração do plano de ação para cumprimento da Meta 9 do Poder Judiciário, que consiste em integrar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) ao Poder Judiciário. -
Justiça do trabalho: 80 anos de legados e dilemas
[por] Ao longo de seus 80 anos de existência a Justiça do Trabalho enfrentou, por inúmeras vezes, discursos defendendo a sua extinção. Mais recentemente, com as ações que culminaram com a implementação da Reforma Trabalhista, sob a promessa equivocada de geração de empregos, percebeu-se uma intensificação desse discurso. ...
