Resolução
Resolução n. 598, de 22 de novembro de 2024
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Resolução n. 598, de 22 de novembro de 2024
Estabelece as diretrizes para adoção de Perspectiva Racial nos julgamentos em todo o Poder Judiciário, definidas no protocolo elaborado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria n. 73/Presidência, 23 de fevereiro de 2024.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/242601Description
Inclui anexoSource
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 598, de 22 de novembro de 2024. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 290, p. 2-3, 25 nov. 2024.Sujet
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