Resolução
Resolução n. 598, de 22 de novembro de 2024
Collections
Resolução
Resolução n. 598, de 22 de novembro de 2024
Estabelece as diretrizes para adoção de Perspectiva Racial nos julgamentos em todo o Poder Judiciário, definidas no protocolo elaborado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria n. 73/Presidência, 23 de fevereiro de 2024.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/242601Description
Inclui anexoCitation
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 598, de 22 de novembro de 2024. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 290, p. 2-3, 25 nov. 2024.Subject
Collections
See also
-
Resolução n. 492, de 17 de março de 2023
Estabelece, para adoção de Perspectiva de Gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário, as diretrizes do protocolo aprovado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria n. 27, de 2 de fevereiro de 2021, institui obrigatoriedade de capacitação de magistrados e magistradas, relacionada a direitos humanos, gênero, ... -
O Tribunal Superior do Trabalho e o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do conselho nacional de justiça: uma análise crítica da jurisprudência
[por] Analisa criticamente os impactos e a evolução da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) após a implementação do "protocolo para julgamento com perspectiva de gênero" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir do exame qualiquantitativo dos acórdãos, dos fundamentos constitucionais, controle de ... -
A ONU e o seu conceito revolucionário de pessoa com deficiência
Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a Organização das Nações Unidas vem aperfeiçoando, por meio de seus tratados internacionais, o processo de edificação dos Direitos Humanos, o qual se universalizou a partir da primeira metade do século XX, para fazer frente aos abusos havidos no período das ... -
A agenda 2030 à luz do Conselho Nacional de Justiça e as medidas implementadas visando à igualdade de gênero
[por] Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) elaborados pelos Estados Membros da ONU surgem como um novo catálogo de ações que buscam concretizar os direitos humanos de todos. Visando implementá-los no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, o Conselho Nacional de Justiça editou diversos atos normativos e por ... -
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
O advogado e o acesso à justiça no processo do trabalho
O direito, fato social fundamental, deve estar assentado na justiça, em harmonia com o sentido etimológico e, ainda, porque à sociedade repugna um direito que não busque realizar a justiça. Sem pretender ingressar no árduo tema do que se poderia compreender como justiça, ou sobre o que, no âmbito processual, traduziria ... -
O direito a intimidade do empregado e a possibilidade do monitoramento de e-mails por parte do empregador
[por] Elaborado em certo grau de proficiência, apresenta subsídios sobre matéria tão conflitante, ou seja, o relacionamento entre empregador e empregado, compreendendo direitos e obrigações de cada uma das partes envolvidas, versando, portanto, sobre o direito à intimidade do empregado e o exercício do poder diretivo do ... -
Ato Conjunto n. 30/TST.CSJT.ENAMAT, de 17 de abril de 2024
Institui Grupo de Trabalho para elaboração das diretrizes e do cronograma para a realização do Curso de Formação Inicial (CFI) destinado aos magistrados que vierem a ser aprovados no II Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho. -
Raça e gênero para superar o preconceito
Analisa como o preconceito atravessa o mercado de trabalho e suas relações, focando na divisão racial e sexual do trabalho e nas violências sofridas pelos grupos vulnerabilizados. Discute-se também o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero e raça, buscando superar estereótipos e preconceitos, e a influência ... -
O "Protocolo agroambiental do setor sucroalcooleiro paulista" e a mecanização do corte da cana-de-açúcar: (des)caminhos da soft law
[por] O Estado de São Paulo, maior produtor de cana-de-açúcar do Brasil, possui mais de 80% das áreas destinadas à cultura canavieira mecanizadas, tendo reduzido substancialmente a prática da queima da palha da cana. Esse avanço da mecanização nos canaviais paulistas foi fortemente incentivado pelo "Protocolo Agroambiental ...
