Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 66/TST.CSJT.GP, de 18 de outubro de 2024
Collections
Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 66/TST.CSJT.GP, de 18 de outubro de 2024
Institui a Coordenação Nacional de Promoção ao Trabalho Decente e dos Direitos Humanos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/240656Authors
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 66/TST.CSJT.GP, de 18 de outubro de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3962, p. 2, 2 maio 2024.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 66/TST.CSJT.GP, de 18 de outubro de 2024. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 42, p. 4-7, 25 out. 2024.
Subject
See also
-
O compromisso assumido pela Convenção Americana de Direitos Humanos (1969) de assegurar a progressividade dos direitos econômicos, sociais e culturais
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | dez. 2020[por] Analisa o sistema internacional de proteção dos direitos humanos, destacando a importância e o papel que foi atribuído à Convenção Americana de Direitos Humanos (1969), como o principal tratado internacional desse sistema regional, em assegurar a proteção a todas as categorias de Direitos Humanos, sejam eles civis ... -
A democratização dos direitos humanos
Lima, Manoel Hermes de | nov. 2008Uma das questões difíceis no momento atual é saber interpretar o mundo: necessário se faz voltar a indagar de novo a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Hoje existe uma proliferação de textos e conferências sobre direitos humanos, voltados para exploração dos temas desigualdades e injustiças. Indaga-se: Isto ocorre ... -
Resolução n. 367/CSJT, de 27 de outubro de 2023
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 14 nov. 2023Institui o Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Ato Conjunto n. 85/TST.CSJT.GP, de 20 de novembro de 2023
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 21 nov. 2023Designa a composição do Comitê Nacional do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante no âmbito da Justiça do Trabalho. -
O combate ao trabalho infantil através de atuação especializada da Justiça do trabalho: os Juizados Especiais da Infância e Adolescência – JEIA, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Nogueira, Eliana dos Santos Alves | set. 2022[por] O trabalho infantil corresponde a complexo problema estrutural na realidade brasileira. A Justiça do trabalho, por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, busca atuar em prol da implementação de políticas públicas pela erradicação do trabalho infantil, além de buscar a eficiência ... -
Resolução n. 364, de 12 de janeiro de 2021
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 15 jan. 2021Dispõe sobre a instituição da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões e deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. -
O trabalho infantojuvenil proibido: prevenção e erradicação
Ribeiro, Gaysita Schaan | jun. 2009O trabalho infantojuvenil é, hoje, uma preocupação mundial, e o problema não atinge apenas os países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento. Trata-se de um fenômeno que não é próprio apenas da modernidade, mas que atualmente tem sido foco de atenção por parte de toda a comunidade internacional, no sentido de identificar ... -
Ato n. 63/CSJT, de 14 de março de 2016
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 15 mar. 2016Altera a denominação do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito da Justiça do Trabalho, que passa a ser denominado "Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem". -
A proteção sócio-jurídica do trabalhador migrante à luz da Convenção n. 143 da OIT
Junqueira, Fernanda Antunes Marques | ago. 2019[por] A globalização, enquanto ciência e fenômeno, provocou, entre outros aspectos, o recrudescimento do fluxo migratório, cujas causas estão assentadas em múltiplos fatores, como o desemprego, a miséria, a ineficiência dos serviços públicos, desastres naturais, conflitos armados; perseguição e repressão; e violação ... -
Ato Conjunto n. 86/TST.CSJT.GP, de 20 de novembro de 2023
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 21 nov. 2023Designa a composição do Comitê Nacional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade no âmbito da Justiça do Trabalho.