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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 85/TST.CSJT.GP, de 20 de novembro de 2023

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 21 nov. 2023
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    PDF (108Kb)

    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11052

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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 85/TST.CSJT.GP, de 20 de novembro de 2023

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 21 nov. 2023
    PDF (108Kb)

    Designa a composição do Comitê Nacional do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante no âmbito da Justiça do Trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/224114
    Autoria
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
    Notas
    Revogado pelo Ato Conjunto n. 76/TST.CSJT.GP, de 8 de novembro de 2024
    Itens relacionados
    Resolução n. 367/CSJT, de 27 de outubro de 2023
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 85/TST.CSJT.GP, de 20 de novembro de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3853, p. 2, 21 nov. 2023.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 85/TST.CSJT.GP, de 20 de novembro de 2023. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 46, p. 2-3, 24 nov. 2023.
    Assunto
    Composição ; Comitê nacional ; Programa ; Trabalho escravo ; Exploração ; Tráfico ; Pessoas ; Proteção ao trabalho ; Migrante ; Imigrante ; Justiça do trabalho
    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11052

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      Torna público o edital de chamamento aos Tribunais Regionais do Trabalho para apresentação de propostas/projetos que visem o enfrentamento ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas, bem como a proteção ao trabalho do(a) migrante.
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