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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 66/TST.CSJT.GP, de 18 de outubro de 2024

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 22 out. 2024
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    PDF (129Kb)

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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11052

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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 66/TST.CSJT.GP, de 18 de outubro de 2024

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 22 out. 2024
    PDF (129Kb)

    Institui a Coordenação Nacional de Promoção ao Trabalho Decente e dos Direitos Humanos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/240656
    Autoria
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
    Notas
    Revoga o Ato Conjunto n. 34/TST.CSJT.GP, de 30 de abril de 2024
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 66/TST.CSJT.GP, de 18 de outubro de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3962, p. 2, 2 maio 2024.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 66/TST.CSJT.GP, de 18 de outubro de 2024. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 42, p. 4-7, 25 out. 2024.
    Assunto
    Criação ; Coordenação ; Trabalho ; Programa ; Proteção ao trabalho ; Trabalho infantil ; Aprendizagem ; Adolescente ; Criança ; Inclusão ; Diversidade ; Equidade ; Igualdade ; Inclusão social ; Raça ; Unidade administrativa ; Monitoramento ; Fiscalização ; Corte Interamericana de Direitos Humanos ; Organização dos Estados Americanos (OEA). Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ; Articulação ; Migrante ; Imigrante ; Trabalho escravo ; Exploração ; Tráfico ; Pessoas ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) ; Direitos humanos
    programa de combate ao trabalho infantil e de estímulo à aprendizagem
    programa trabalho seguro
    programa nacional de enfrentamento ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas
    proteção ao trabalho do migrante e do programa de equidade de raça
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